PGR denuncia Oswaldo Eustáquio ao STF por associação criminosa
Blogueiro foragido na Espanha teve a extradição negada em 2025; alvo de mandados por crimes contra a democracia, terá notificação por edital no STF com 15 dias.
O governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pediu à Justiça a conversão em falência da recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit). Segundo a PGE, o grupo perdeu as condições de continuar operando e deixou de cumprir um acordo para pagamento de dívidas tributárias.
O pedido, apresentado nesta quarta-feira, afirma que o Grupo Manguinhos acumula uma dívida tributária superior a R$ 25,7 bilhões, o que o tornaria um dos maiores devedores de impostos do país.
Relatórios financeiros citados pela PGE apontam um agravamento da situação econômica: após registrar faturamento superior a R$ 1 bilhão por mês em 2025, o grupo teria sofrido queda contínua nas receitas, chegando a um faturamento praticamente nulo no início de 2026.
Segundo a Procuradoria, a empresa manteve prejuízos recorrentes, altos custos operacionais e não apresentou perspectiva de geração de caixa suficiente para sustentar as atividades ou quitar as obrigações tributárias e credores.
A PGE afirma também que o Grupo Manguinhos descumpriu o parcelamento especial firmado para quitar débitos com o Estado. As parcelas deixaram de ser pagas por mais de 90 dias, hipótese que, conforme a legislação, autoriza o cancelamento do acordo e a decretação da falência.
Mesmo após aderir ao parcelamento, o grupo teria acumulado mais R$ 1,8 bilhão em novos débitos com o Estado, valor que, segundo a PGE, é superior ao dobro do que a empresa pagou durante a vigência do acordo.
Na avaliação do governo, manter a recuperação judicial nas condições atuais apenas prolonga a situação de insolvência, prejudica a arrecadação pública, compromete a concorrência no setor e aumenta os riscos para credores e para o mercado.
A PGE argumenta que a decretação da falência permitiria a venda organizada dos ativos, preservando, na medida do possível, a atividade econômica e os empregos, e possibilitando que a operação seja assumida por empresas com capacidade de manter o negócio de forma regular.
O pedido foi protocolado na Justiça estadual; caberá ao Judiciário analisar os argumentos e decidir sobre a conversão da recuperação judicial em falência.
