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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou o afastamento de quatro servidores técnicos com o objetivo de preservar o interesse público e evitar possíveis prejuízos à administração. Essa decisão está ligada à Operação Sem Desconto, que investiga a realização de descontos irregulares por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.
A portaria que oficializa o afastamento foi divulgada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União e estipula que o afastamento não acarretará prejuízos financeiros aos servidores. O período inicial de afastamento é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade e fundamentação.
A motivação para o afastamento é a continuidade da investigação administrativa conduzida pela Controladoria Geral da União (CGU), já que o processo administrativo disciplinar (PAD) ainda não foi finalizado e o prazo de afastamento cautelar previsto já expirou.
Os servidores afastados são Geovani Batista Spiecker, Reinaldo Carlos Barroso de Almeida, Vanderlei Barbosa dos Santos e Jucimar Fonseca da Silva.
A Operação Sem Desconto foi iniciada em abril pela CGU e pela Polícia Federal (PF), visando apurar os descontos indevidos aplicados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Denúncias de segurados já apontavam que os descontos não tinham sido autorizados.
Para os beneficiários afetados, o governo federal ofereceu a possibilidade de reembolso dos valores descontados irregularmente através de um acordo, desde que os aposentados e pensionistas se comprometam a não ingressar com ações judiciais contra o governo.
Os aposentados e pensionistas que podem participar deste acordo são aqueles que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação dentro de 15 dias úteis. A adesão ao acordo é gratuita e o beneficiário pode verificar o valor a ser restituído antes de aceitar os termos.
A adesão ao acordo pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou nas Agências dos Correios. As consultas e contestações também podem ser feitas pelo telefone 135, porém este não realiza a adesão ao acordo.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve:
- Acessar o aplicativo com CPF e senha;
- Clicar em “Consultar Pedidos” e, se houver mais de um, em “Cumprir Exigência” em cada um;
- Ler atentamente o último comentário e, no campo “Aceito receber”, selecionar “Sim”;
- Clicar em “Enviar” para completar o processo.
O processo para adesão ao acordo inicia-se com o registro da contestação pelo beneficiário, que deve aguardar a resposta da entidade por 15 dias úteis. Se não houver retorno nesse período, surgirá a opção de adesão ao acordo de ressarcimento.
