MPF ajuiza ação civil contra dois por garimpo ilegal em Rio Crespo
MPF pede recuperação integral de 6,2341 ha degradados por mineração ilegal em Rio Crespo, indenização pela usurpação de cassiterita e R$100 mil por réu.
Durante o período de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o atendimento ao público nos cartórios eleitorais em todo o Brasil está suspenso. Apesar disso, os cidadãos ainda podem acessar os serviços prestados pela Justiça Eleitoral.
No Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é possível obter diversas certidões sem sair de casa. Para emitir esses documentos, o usuário deve ter em mãos os números do título de eleitor e do CPF.
Ao acessar a aba “Eleitor e eleições” na página do TSE, o cidadão deve selecionar a opção “Certidões”. O site permite a emissão de certidões de composição partidária, de crimes eleitorais, de filiação partidária, de negativa de alistamento e de quitação eleitoral. Todos os documentos são gerados com um código QR, que garante sua autenticidade e evita falsificações, já que são assinados digitalmente.
Entre as certidões emitidas eletronicamente, três são exigidas para o protocolo de um pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral: a certidão de crimes eleitorais, a certidão de filiação partidária e a certidão de quitação eleitoral. Esta última comprova que o eleitor não possui pendências, como o não comparecimento a uma votação sem justificativa. Ela também é necessária para a posse em cargo público e para matrícula em instituições públicas de ensino superior. A certidão negativa de alistamento, por sua vez, atesta que o emitente ainda não está inscrito no Cadastro Eleitoral.
A certidão de composição partidária documenta a atividade das agremiações políticas, informando quem são os dirigentes das siglas e permitindo a validação de documentos, como certidões e propostas de anotações partidárias. Também é possível pesquisar se um eleitor participa de algum órgão partidário, utilizando seu nome, número do título de eleitor e CPF.
A suspensão do atendimento ao público nos cartórios eleitorais foi estabelecida pela Resolução TSE nº 23.615/2020, implementando o regime de plantão extraordinário e prevendo a suspensão do atendimento presencial até o dia 30 de abril. Essa medida é uma ação para ajudar a conter a disseminação do coronavírus, seguindo as orientações das autoridades de saúde para evitar aglomerações.
