Porto Velho sanciona lei para prevenir amputacoes por diabetes

O prefeito de Porto Velho, Leonardo Moraes, sancionou a Lei nº 3.331, de 3 de novembro de 2025, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos. O projeto foi apresentado pela vereadora Ellis Regina (União Brasil).

A medida chega em um contexto preocupante: estima-se que cerca de 85% das amputações decorrentes do diabetes poderiam ser evitadas com diagnósticos precoces. No país, milhares de procedimentos de amputação são realizados anualmente pelo SUS em consequência de pequenas lesões que não tiveram atenção adequada.

A nova lei determina que toda a rede de saúde de Porto Velho — pública, privada e filantrópica — adote diretrizes para reduzir o risco de amputações em pacientes diabéticos. Entre as principais medidas estão:

• Exame dos pés em qualquer consulta: o paciente diabético terá direito ao exame dos pés independentemente da especialidade médica; deteção de risco deve gerar encaminhamento imediato a especialista.
• Capacitação de profissionais: equipes da atenção primária serão treinadas para identificar o chamado "pé diabético" e lesões em fase inicial.
• Educação e conscientização: instalação de cartazes informativos em unidades de saúde, escolas e igrejas e realização de campanhas anuais voltadas ao autoexame e ao controle da doença.
• Ações nas escolas: inclusão do tema em palestras e materiais educativos dirigidos a alunos, pais e familiares.

Para a vereadora Ellis Regina, autora do projeto, a sanção representa uma vitória para a saúde pública local. "O diabetes é uma doença silenciosa. Com essa lei, garantimos que o sistema de saúde olhe para o paciente de forma integral. Um simples exame de rotina nos pés pode evitar um trauma para toda a vida e reduzir drasticamente os custos do município com cirurgias e próteses", afirmou a parlamentar.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação, tornando Porto Velho referência municipal na criação de políticas específicas para prevenção de doenças arteriais periféricas em diabéticos. Espera-se que a combinação de detecção precoce, encaminhamento imediato e ações educativas reduza a ocorrência de amputações e os custos associados ao tratamento e reabilitação.