Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O caso de espancamento até a morte do cachorro conhecido como "Orelha", ocorrido em Santa Catarina, teve grande repercussão nacional e chegou a Porto Velho. Em resposta ao incidente, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto denominado "Lei Orelha", que visa combater os crimes de maus-tratos contra animais no município.
A nova legislação permitirá que o Poder Executivo Municipal crie um Cadastro Municipal de Infratores contra Animais, o que impedirá que pessoas condenadas por agredirem cães e gatos ocupem cargos públicos por um período de até cinco anos, desde que não haja reincidência no ato infracional.
Além disso, a lei determina que os agressores terão a obrigação de custear todos os procedimentos necessários para a recuperação do animal que sofreu maus-tratos. Caso não cumpram com essa exigência, os valores devidos poderão ser inscritos na dívida ativa do município, reforçando o caráter punitivo e educativo da iniciativa.
Conforme explicou o autor do projeto, vereador Breno Mendes, o nome da lei é uma homenagem ao cãozinho Orelha, mas também possui um significado simbólico. Mendes afirmou que “o nome da lei evoca a necessidade de ‘escutar’ o clamor social por justiça e responsabilização daqueles que cometem atos de crueldade contra animais, criando mecanismos efetivos de punição e prevenção.”
Antes de entrar em vigor, o projeto ainda precisará passar por uma segunda votação no plenário da Câmara Municipal, antes de ser sancionado pelo Poder Executivo.
