Darci Cerutti representa Sebrae Rondônia em encontro nacional
Darci Cerutti, presidente do Sebrae Rondônia, participou em São Paulo de encontros sobre governança e inovação para fortalecer o empreendedorismo local.
Em Porto Velho, a utilização de fogos de artifício com estampido está proibida desde março de 2024, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 5.623/2023 e pela Lei Municipal nº 2.058/2013. Essa proibição visa proteger a saúde física e emocional de grupos vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e crianças, além de considerar o impacto negativo sobre os animais que sofrem com os ruídos destes artefatos.
A decisão é parte de uma crescente preocupação com o bem-estar da comunidade e a proteção ambiental, promovendo a adoção de alternativas silenciosas e inclusivas nas celebrações. Os fogos de artifício com estampido podem provocar crises em pessoas com hipersensibilidade auditiva, traumas em animais e perturbar a tranquilidade das comunidades.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) tem atuado de forma orientativa, priorizando o diálogo antes da aplicação de quaisquer penalidades. A estratégia da secretaria é sensibilizar a população e os estabelecimentos comerciais sobre a importância de seguir a legislação e adotar práticas que sejam mais sustentáveis e respeitosas.
Na semana passada, a Sema emitiu um ofício para um supermercado no bairro Cuniã, em resposta a denúncias de moradores que reclamavam do uso frequente de fogos barulhentos durante promoções. No ofício, a secretaria destacou os danos causados pelos fogos com estampido e sugeriu alternativas mais adequadas, como fogos silenciosos, iluminação especial ou atividades culturais inclusivas.
O secretário Vinícius Miguel ressaltou no ofício que a Prefeitura valoriza as celebrações institucionais, porém enfatizou a necessidade de que estas respeitem a legislação ambiental e a coletividade. A iniciativa da Sema foi recebida positivamente pela direção do supermercado, que se comprometeu a rever suas práticas festivas para estar em conformidade com a norma.
A Sema também disponibilizou um contato para denúncias: (69) 98423-4092.
