Sebraetec apoia licença do abatedouro de jacarés no Lago do Cuniã

O programa Sebraetec, do Sebrae em Rondônia, auxiliou na viabilização do Licenciamento Ambiental do Abatedouro de Jacarés da Reserva Extrativista Lago do Cuniã, beneficiando a Cooperativa de Moradores, Agricultores, Pescadores e Extrativistas da Resex do Lago do Cuniã (COOPCUNIÃ) e fortalecendo o desenvolvimento sustentável na região amazônica.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) emitiu a Licença de Operação (LO) nº 1692/2026, que autoriza o funcionamento do empreendimento na comunidade Silva Lopes Araújo, zona rural de Porto Velho. A licença tem validade de seis anos e representa um avanço para a cadeia produtiva sustentável das comunidades extrativistas locais.

Pelo Sebraetec, o Sebrae em Rondônia ofereceu suporte técnico especializado para atender às exigências ambientais exigidas pelo licenciamento. O atendimento permitiu à cooperativa avançar em etapas técnicas essenciais, ampliando as condições para atuação regularizada e conforme as normas ambientais.

O Sebraetec conecta pequenos negócios a serviços especializados de inovação e tecnologia, com foco na melhoria de processos, aumento da competitividade e desenvolvimento sustentável. O programa disponibiliza consultorias em produtividade, sustentabilidade, transformação digital, qualidade, design e adequação às exigências legais e ambientais.

A iniciativa foi construída em parceria com instituições ligadas ao fortalecimento da bioeconomia e da sustentabilidade na região, entre elas o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FECOMÉRCIO), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEMAGRIC), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e a Unidade Regional de Porto Velho do Sebrae em Rondônia (URPVH), além de outros parceiros.

O empreendimento está vinculado ao manejo sustentável de jacarés autorizado pelo ICMBio, atividade que busca conciliar preservação ambiental, geração de renda e valorização das comunidades tradicionais da Reserva Extrativista Lago do Cuniã. Conforme a licença, o abate e o processamento só poderão ocorrer mediante autorização prévia de manejo e cumprimento rigoroso das condicionantes ambientais estabelecidas pelos órgãos competentes.

Entre as exigências definidas pelo licenciamento estão:

• implantação de programas de monitoramento ambiental;
• gerenciamento de resíduos sólidos;
• controle sanitário;
• ações de educação ambiental;
• apresentação periódica de relatórios técnicos ao IBAMA.

O projeto reforça o papel do Sebrae em Rondônia como articulador de soluções para o fortalecimento de pequenos negócios e para o desenvolvimento sustentável. Por meio do Sebraetec, empreendedores têm acesso a serviços que auxiliam na melhoria da gestão, inovação, adequação técnica e acesso a mercados.

Além de contribuir para a regularização ambiental da atividade, a iniciativa amplia as perspectivas econômicas para os moradores da reserva, incentivando o cooperativismo, a geração de renda e o aproveitamento sustentável dos recursos naturais da Amazônia.

A emissão da licença representa uma conquista institucional para a cooperativa e um avanço para iniciativas que unem conservação ambiental, empreendedorismo sustentável e desenvolvimento regional em Rondônia.

As informações foram divulgadas pela assessoria do Sebrae em Rondônia.