MPF ajuiza ação civil contra dois por garimpo ilegal em Rio Crespo
MPF pede recuperação integral de 6,2341 ha degradados por mineração ilegal em Rio Crespo, indenização pela usurpação de cassiterita e R$100 mil por réu.
Pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Instituto Locomotiva mostra que 54% das brasileiras que já se relacionaram com homens afirmam ter sofrido algum tipo de violência, enquanto 11% dos homens reconhecem ter cometido agressão contra parceira ou ex-parceira.
O levantamento, feito entre 22 e 30 de abril de 2026, ouviu 1.500 pessoas de 16 anos ou mais de todas as regiões do país por meio de entrevistas digitais de autopreenchimento. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais.
Cerca de 30 milhões de mulheres disseram já ter sido vítimas de violência por parceiro ou ex-parceiro; quando questionadas sobre situações específicas, esse total sobe para quase 48 milhões.
A pesquisa avaliou também a percepção sobre quem pratica a violência, as formas mais frequentes, o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha e os obstáculos para denunciar e proteger as vítimas. O estudo foi elaborado no contexto dos 20 anos da lei, que é o principal instrumento jurídico brasileiro para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A seguir, os principais dados levantados pelo estudo.
Percepção sobre quem costuma praticar violência contra a mulher:
| Tipo de agressor | Percentual |
|---|---|
| Parceiros ou ex-parceiros | 88% |
| Familiares ou parentes próximos | 33% |
| Pessoas conhecidas | 29% |
| Desconhecidos | 27% |
| Todos os tipos de homens igualmente | 9% |
| Outras mulheres | 6% |
Tipos de violência relatados pelas mulheres:
| Tipo de violência | Percentual |
|---|---|
| Violência psicológica | 42% |
| Violência física | 25% |
| Violência moral | 19% |
| Violência sexual | 10% |
| Violência patrimonial | 9% |
Como mulheres e homens dizem que reagiriam ao presenciar uma agressão:
| Ação | Mulheres | Homens |
|---|---|---|
| Chamariam a polícia ou outras autoridades | 70% | 56% |
| Procurariam ajuda de outras pessoas | 11% | 4% |
| Tentariam intervir discretamente, sem uso da força | 9% | 19% |
| Tentariam intervir diretamente, usando a força se necessário | 7% | 15% |
| Não interfeririam | 1% | 3% |
| Não souberam responder | 1% | 3% |
Conhecimento dos serviços de apoio entre as mulheres entrevistadas:
| Serviço | Percentual |
|---|---|
| Delegacia da Mulher | 75% |
| Ligue 180 | 64% |
| Polícia Militar (190) | 55% |
| Disque Denúncia | 54% |
| CRAS e CREAS | 34% |
| Juizados de Violência Doméstica e Familiar | 34% |
| SOS Mulher | 32% |
| Casa da Mulher Brasileira | 32% |
| Defensoria Pública | 29% |
| Ministério Público | 23% |
Principais obstáculos apontados pelas mulheres para enfrentar a violência:
| Obstáculo | Percentual |
|---|---|
| Medo de denunciar por represálias ou falta de proteção | 68% |
| Impunidade dos agressores | 56% |
| Lentidão da Justiça | 39% |
| Cultura que naturaliza ou minimiza a violência | 35% |
| Falta de serviços de apoio às vítimas | 25% |
| Falta de aplicação das leis | 24% |
| Falta de preparo das forças de segurança | 23% |
| Falta de informação sobre direitos e canais de ajuda | 17% |
| Falta de envolvimento dos homens no enfrentamento | 13% |
O que mulheres associam à Lei Maria da Penha, entre as que conhecem ou já ouviram falar da norma:
| Associação | Percentual |
|---|---|
| Proteção às mulheres e às vítimas | 73% |
| Responsabilização criminal dos agressores | 15% |
| Prevenção e enfrentamento da violência | 4% |
| Proteção institucional e acesso à Justiça | 3% |
| Direitos e cidadania | 3% |
| Críticas ou negação da lei | 1% |
| Outros | 1% |
Conhecimento sobre modalidades de violência previstas na lei:
| Modalidade | Percentual que reconhece |
|---|---|
| Violência física | 88% |
| Violência psicológica | 78% |
| Violência sexual | 76% |
| Violência moral | 61% |
| Violência patrimonial | 46% |
Apenas 39% das entrevistadas sabem que a Lei Maria da Penha abrange essas cinco modalidades de violência.
Conhecimento sobre medidas previstas pela lei:
| Medida | Percentual |
|---|---|
| Medidas protetivas para impedir aproximação do agressor | 83% |
| Afastamento do agressor do lar | 74% |
| Abrigos para mulheres em situação de risco | 68% |
| Atendimento psicológico e jurídico gratuito | 64% |
| Proteção patrimonial das vítimas | 38% |
Como situações de violência eram tratadas antes da Lei Maria da Penha, segundo as mulheres:
| Afirmação | Percentual |
|---|---|
| Predominava a ideia de “em briga de marido e mulher não se mete a colher” | 81% |
| Mulheres não tinham onde buscar ajuda | 81% |
| As punições aos agressores eram brandas | 64% |
Percepção sobre o impacto e a proteção da lei:
| Afirmação | Percentual |
|---|---|
| A lei tem impacto real na vida das mulheres | 70% (7 em cada 10) |
| Sentem-se mais protegidas pela existência da lei | 54% |
| Lei tornou as mulheres mais conscientes sobre riscos | 75% (3 em cada 4) |
| Acreditam que muitos homens não entendem atitudes como violência | 77% |
| Acreditam que muitos homens se omitem diante de outros homens | 82% |
Autopercepção dos homens sobre mudanças de comportamento após a lei:
| Afirmação | Percentual de concordância entre homens |
|---|---|
| A existência da lei faz com que eu trate as mulheres de forma melhor | 57% |
| A lei me deixa mais em alerta sobre o risco de cometer violência | 60% |
Avaliação sobre a proteção oferecida pela lei:
| Resposta | Percentual |
|---|---|
| Sim | 25% |
| Em parte | 67% |
| Não | 8% |
Adicionalmente, 80% concordam que a Lei Maria da Penha ainda não funciona na prática como deveria; 82% entendem que a legislação, isoladamente, não é suficiente; e 41% consideram que as forças de segurança estão preparadas para atender adequadamente mulheres em situação de violência.
Medidas consideradas mais importantes para enfrentar a violência contra a mulher:
| Medida | Percentual |
|---|---|
| Ampliar apoio e proteção às vítimas (assistência, psicológico, jurídico, abrigos) | 91% |
| Endurecer leis e aumentar punição aos agressores | 91% |
| Melhorar aplicação das leis e funcionamento da Justiça | 90% |
| Promover educação e prevenção (escolas, campanhas) | 89% |
| Facilitar acesso aos canais de denúncia | 89% |
| Promover autonomia financeira das mulheres | 88% |
| Fortalecer atuação das forças de segurança | 88% |
| Criar grupos de reflexão para homens que cometeram violência | 73% |
Os autores do estudo destacam que a denúncia é fundamental para romper o ciclo da violência, responsabilizar agressores e assegurar acesso à rede de proteção. Em caso de violência, as mulheres podem acionar a Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180 (serviço gratuito em todo o país) e, em situações de emergência ou flagrante, ligar para a Polícia Militar pelo telefone 190. Também é possível registrar ocorrência em delegacias, especialmente Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, ou buscar atendimento no Ministério Público e na Defensoria Pública.
Os resultados apontam avanços promovidos pela Lei Maria da Penha, mas evidenciam que violência de gênero permanece como um problema estrutural que exige ações conjuntas do Estado, fortalecimento das redes de proteção e mudanças culturais para enfrentar o machismo e outras desigualdades de gênero.
Fonte das informações: Instituto Patrícia Galvão; Instituto Locomotiva (com apoio da Uber)
