MPF ajuiza ação civil contra dois por garimpo ilegal em Rio Crespo
MPF pede recuperação integral de 6,2341 ha degradados por mineração ilegal em Rio Crespo, indenização pela usurpação de cassiterita e R$100 mil por réu.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou o ex-juiz substituto Robson José dos Santos por supostas irregularidades cometidas entre 2023 e 2024, quando ainda exercia a função. O procurador-geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, aponta crimes de violação de sigilo, prevaricação e abuso de autoridade.
Segundo a denúncia, o primeiro episódio envolveu a ordem para que servidoras do gabinete entregassem senhas institucionais de uso pessoal a uma pessoa alheia ao Poder Judiciário, possibilitando acesso a sistemas internos e a processos sob segredo de justiça. O MPRO qualifica a conduta como violação de sigilo funcional.
O segundo caso descrito pelo órgão ocorreu em estabelecimento prisional, onde o então juiz, responsável pela execução penal, teria cedido seu telefone pessoal a detentos para que fizessem ligações e determinado que uma servidora fizesse o mesmo. Para o MPRO, a atitude configura prevaricação imprópria, por contrariar o dever legal de impedir o uso de aparelhos de comunicação pelos internos.
O terceiro episódio, classificado como abuso de autoridade, teria ocorrido quando Santos exigiu que agentes prisionais autorizassem a entrada de pessoa sem vínculo com a administração pública para atender reeducandos, conduta que, segundo o procurador, não tinha amparo legal e visava favorecer terceiro indevidamente.
Em fevereiro, Santos foi demitido do cargo após não ser aprovado no estágio probatório e ter o processo de vitaliciamento rejeitado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A demissão ocorreu após processo administrativo disciplinar (PAD) que considerou seu comportamento incompatível com a magistratura.
A defesa do ex-juiz nega irregularidades, afirma que ele é alvo de perseguição e de “racismo institucional” e diz que Santos tomou conhecimento da denúncia pela imprensa, sem ter sido formalmente intimado até o momento, segundo os advogados.
O TJRO deu início ao Procedimento Investigatório Criminal (PIC) sobre o caso. O relator, desembargador Jorge Leal, determinou a notificação de Santos para apresentação de resposta preliminar no prazo de 15 dias e afastou o sigilo integral da investigação, mantendo restrição apenas a documentos considerados sensíveis, por entender que os fatos já foram amplamente divulgados.
De origem humilde, Santos ganhou notoriedade por sua trajetória pessoal: nascido na periferia do Recife (PE), trabalhou desde criança vendendo pipoca e picolé e acumulou diversas funções no serviço público antes de ser nomeado juiz. Organizações de magistrados apontam que ele prestou dezenas de concursos antes de ingressar na magistratura.
Em relato apresentado pela defesa a instâncias administrativas, o ex-magistrado afirmou que as acusações têm cunho racial e lembrou os mais de 30 anos de serviço público sem processos disciplinares. No PAD, colegas e servidores relataram episódios de tratamento considerado grosseiro e casos em que Santos teria humilhado funcionários, fatos que pesaram na avaliação de incompatibilidade com a função.
No momento, o processo no TJRO segue a tramitação prevista: após a apresentação da resposta preliminar, os autos seguirão para análise do relator, que poderá determinar novas diligências ou encaminhamentos, inclusive para eventual responsabilização criminal ou disciplinar, conforme o desfecho das investigações.
