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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra uma empresa de turismo para obrigá‑la a interromper o transporte reiterado de carga com sobrepeso nas rodovias federais de Rondônia. Segundo a ação, a prática compromete a segurança dos usuários e causa danos ao patrimônio da União.
O MPF aponta que o excesso de peso reduz a vida útil do pavimento asfáltico em até 70% em rodovias de tráfego intenso e prejudica sistemas de frenagem e suspensão, elevando a probabilidade de acidentes graves e fatais. A investigação abrange, entre outros dados, registros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Relatórios técnicos anexados à ação identificaram a empresa como uma das dez maiores infratoras por excesso de peso em Rondônia. O Dnit lavrou 973 autos de infração no período entre janeiro de 2021 e fevereiro de 2026, e a PRF expediu 12 autos no mesmo intervalo.
Na ação, o MPF solicita ao Judiciário que a empresa cesse imediatamente o despacho de veículos com sobrepeso, sob pena de multa de R$ 10.000 por infração. Além disso, pede indenização por dano moral coletivo no valor não inferior a R$ 1.000.000, a título de compensação pelo sofrimento causado às vítimas de acidentes e aos usuários sujeitos a condições precárias nas estradas.
O MPF também requer indenização por dano material no montante não inferior a R$ 743.900, em razão dos prejuízos ao pavimento das rodovias federais, à segurança do tráfego e à concorrência.
Antes de ajuizar a ação, o MPF propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com redução de 50% nos valores calculados a título de danos, mas não obteve manifestação da empresa. A ação foi assinada pelo procurador da República Raphael Bevilaqua.
O processo busca, além da reparação econômica, a cessação imediata da prática apontada como responsável por acelerar a deterioração das vias e aumentar o risco de acidentes, protegendo, assim, o patrimônio público e a integridade dos usuários das rodovias federais em Rondônia.
