Nova lei agrava punição para violência psicológica contra mulher com tecnologia
Uma nova legislação, a Lei n.º 15.123/2025, aumenta penas para violência psicológica contra mulheres usando tecnologia como deepfakes, visando proteção e justiça.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de transferência do italiano Nicola Assisi para um estabelecimento prisional, solicitado em razão de seu estado de saúde. Assisi está atualmente detido na Penitenciária Federal de Brasília, onde cumpre pena a pedido do governo da Itália, que o condenou por tráfico internacional de drogas.
O italiano foi preso em julho de 2019, com base na solicitação de extradição (EXT 1599) emitida pela Itália, onde enfrenta uma pena residual de 13 anos, 3 meses e 12 dias. Essa condenação é referente ao tráfico de grandes quantidades de cocaína da América do Sul para a Itália, entre os anos de 1995 e 1997, e foi imposta pelo Tribunal de Apelação de Turim, em uma decisão que não pode ser mais contestada.
Além disso, Assisi também foi condenado pelo Tribunal de Ivrea a 30 anos de prisão por diversos crimes relacionados ao tráfico de drogas, cometidos em 2014 e 2015.
Durante a análise do pedido de transferência, o ministro Gilmar Mendes considerou que os argumentos apresentados pela defesa foram insuficientes. O diretor do Presídio Federal de Brasília informou que Assisi apresenta bom estado de saúde e tem recebido todos os cuidados médicos necessários, incluindo um cateterismo realizado em outubro do ano passado devido a um infarto.
O processo foi encaminhado ao gabinete de Gilmar Mendes em razão da licença médica do relator original do pedido de extradição, o ministro Celso de Mello. Conforme o Regimento Interno do STF, o afastamento do relator permite que o ministro de maior antiguidade assuma a responsabilidade por decisões urgentes.
