MPF ajuiza ação civil contra dois por garimpo ilegal em Rio Crespo
MPF pede recuperação integral de 6,2341 ha degradados por mineração ilegal em Rio Crespo, indenização pela usurpação de cassiterita e R$100 mil por réu.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCERO) realizaram na manhã de hoje, 3 de abril, a Operação Fraus. A operação tem como objetivo cumprir 2 mandados de prisão preventiva, 2 mandados de afastamento de funções públicas, 11 mandados de busca e apreensão, 2 medidas cautelares de monitoramento eletrônico, 4 ordens de proibição de contato com testemunhas e vítimas, além de 4 ordens de proibição de acesso a órgãos públicos.
Além dessas ações, foi determinado o cumprimento de 2 medidas cautelares que proíbem os investigados de deixar o país, bem como medidas asseguratórias que envolvem bens móveis e direitos somando um total de R$ 9.191.762,67. Todas as ordens foram deferidas pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho.
A investigação que deu origem à operação foi instaurada em 2022 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) após uma denúncia enviada pela Corregedoria-Geral do TCERO. O foco da apuração é a suposta prática de crimes como peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de capitais.
Os indícios de irregularidades foram constatados durante investigações sobre infrações disciplinares cometidas por um servidor do quadro administrativo, que ocupa o cargo de auditor substituto de Conselheiro. Diante das evidências, a Corregedoria-Geral do TCERO encaminhou o caso ao MPRO, o que culminou na atual investigação penal, agora na fase de cumprimento dos mandados judiciais.
Os agentes investigados estão vinculados a práticas conhecidas como "rachadinha", que envolve a exigência de entrega de parte da remuneração de servidores comissionados como condição para sua nomeação e permanência. Além disso, foram encontradas provas de lavagem de dinheiro e acúmulo de patrimônio incompatível com a renda declarada.
Os mandados estão sendo cumpridos simultaneamente em Porto Velho, Rondônia, e Rio Branco, Acre, com a participação de um efetivo total de 67 pessoas. Este grupo é formado por promotores de Justiça, delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil, perito criminal, policiais militares, auditores do TCERO e servidores do MPRO e MPAC.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPAC também contribuiu para a investigação, realizando diligências relevantes em imóveis e investigados localizados em Rio Branco.
Dentro do trabalho conjunto entre MPRO e TCERO, as provas obtidas na investigação serão compartilhadas, com autorização judicial, para auxiliar na apuração das infrações disciplinares que supostamente foram cometidas pelos servidores envolvidos.
O nome "Operação Fraus" é uma referência à palavra fraude em latim e foi escolhido com base nas atitudes do mentor do esquema, que explorava as vulnerabilidades de suas vítimas, oriundas de origens humildes e com pouca instrução, oferecendo-lhes promessas de bons empregos e condições de trabalho atraentes, para depois exigir percentuais de suas remunerações.
