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  • 05 Aug, 2026

Blogueiro foragido na Espanha teve a extradição negada em 2025; alvo de mandados por crimes contra a democracia, terá notificação por edital no STF com 15 dias.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o blogueiro Oswaldo Eustáquio, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, por associação criminosa. Ele é considerado foragido da Justiça brasileira.

Segundo a PGR, a acusação se baseia em publicações nas redes sociais e na participação de Eustáquio em manifestações contrárias à diplomação e à posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A conduta teria integrado uma atuação coordenada com outras pessoas para contestar a legitimidade do sistema eleitoral e atacar o Estado Democrático de Direito.

A investigação aponta que Eustáquio participou de mobilizações em frente a unidades militares e de acampamentos que defendiam a possibilidade de um golpe de Estado. A Polícia Federal registrou que, no fim de 2022, ele chegou a se abrigar no Palácio da Alvorada por temor de prisão.

O caso tramita em segredo de Justiça no STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (5) a notificação por edital para que o investigado apresente defesa prévia no prazo de 15 dias.

O blogueiro já foi preso no Brasil, teve prisão domiciliar e fugiu para a Espanha em 2023. Ele responde a dois mandados de prisão preventiva por crimes que incluem ataques à democracia, obstrução de justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores.

Em dezembro de 2025, a Justiça espanhola negou a extradição solicitada pelo Brasil, citando o critério de dupla incidência criminal e entendimento de que há motivação política na investigação. O tratado de extradição entre os países exige que a conduta atribuída esteja tipificada na legislação penal de ambos e impede a entrega em casos de crimes políticos ou conexos.

Fonte das informações: Procuradoria-Geral da República, Supremo Tribunal Federal e Justiça da Espanha

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