Prefeitura explica retenções salariais de professores conforme acordo judicial

A Prefeitura informou que as retenções relacionadas à contribuição sindical e aos honorários advocatícios são resultado do acordo judicial firmado entre o SINTERO e os professores beneficiados.

O acordo que estabeleceu a implementação do Piso Nacional do Magistério foi construído com o apoio da categoria, reconhecendo o SINTERO como o representante autorizado pelos profissionais da educação para negociar em seu nome.

O diálogo ocorreu com a liderança escolhida pelos educadores, em um processo coletivo e transparente, com respaldo jurídico. O acordo foi ratificado através de uma homologação judicial em virtude do processo nº 7039552-21.2024.8.22.0001.

Com essa base, a Prefeitura assegurou a implantação do Piso Nacional do Magistério, conforme estabelecido pela legislação federal, além do pagamento retroativo desde novembro de 2024 até junho de 2025, bem como do abono para os técnicos educacionais, de acordo com o que foi pactuado.

Os descontos aplicados nos pagamentos são oriundos das regras acordadas entre a categoria e o SINTERO. Vale destacar que o acordo foi inicialmente firmado entre a gestão anterior e o SINTERO durante um período eleitoral, dentro de uma ação movida pelo sindicato.

Assim, o benefício concedido aos professores é fruto do acordo homologado judicialmente na ação promovida pelo SINTERO.

Assim, ao optarem por receber os direitos, os beneficiários aceitam as obrigações propostas no contrato advocatício original, conforme o Estatuto da Advocacia, sem necessidade de formalidades adicionais.

A Prefeitura reafirma o respeito à autonomia sindical, a decisão dos professores e a integralidade do que foi acordado pelas partes. O compromisso da gestão é com o diálogo institucional, a adoção das decisões coletivas e o cumprimento da lei, assegurando segurança jurídica e previsibilidade para os profissionais da educação municipal.