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A Prefeitura de Porto Velho informou que 91% dos alunos da Educação Especial foram atendidos já na primeira semana do ano letivo de 2026. A atualização foi disponibilizada em uma nota conjunta nesta segunda-feira (23) pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e a Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (SEMIAS).
O foco atual da gestão municipal está em sete unidades escolares que concentram 72% dos casos que ainda estão em análise pedagógica, representando cerca de 9% do total de estudantes da Educação Especial na rede municipal.
A organização dos atendimentos segue as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Federal nº 12.686/2025. O processo inclui a elaboração do Plano Educacional Individualizado (PEI) e do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE), que são essenciais para garantir que o suporte pedagógico atenda às necessidades específicas de cada aluno.
É importante destacar que, pela primeira vez, Porto Velho implementou uma política municipal voltada para pessoas com deficiência. Essa iniciativa foi respaldada pela Lei Municipal nº 1.000/2025, que integrou as áreas de educação, saúde e assistência social, além de garantir uma previsão orçamentária específica para as ações voltadas ao público.
O município também anunciou sua adesão ao novo plano federal 'Viver sem Limite', com o objetivo de fortalecer a autonomia dos alunos. O planejamento está sendo acompanhado pelos conselhos municipais de Educação e da Pessoa com Deficiência, assim como por órgãos de controle externos.
