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A Prefeitura de Porto Velho lançou uma Instrução Normativa que estabelece regras para a poda, remoção e transplante de árvores na área urbana, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema).
Esse documento representa um avanço na gestão ambiental do município, com o objetivo de equilibrar o crescimento urbano e a preservação do meio ambiente e da biodiversidade amazônica.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, a nova regulamentação oferece maior organização e responsabilidade na gestão das árvores, tirando Porto Velho da informalidade técnica e preparando a cidade para os desafios das mudanças climáticas.
O secretário da Sema, Vinícius Miguel, destacou que a regulamentação confere maior segurança jurídica e estabelece claramente as responsabilidades dos envolvidos nas intervenções. Ele enfatizou que o manejo adequado da arborização é fundamental para regular a temperatura da cidade, melhorar a qualidade do ar e promover o bem-estar da população.
A nova norma determina que todas as intervenções em árvores devem seguir critérios técnicos e científicos, promovendo segurança e transparência para moradores, empresas e prestadores de serviço.
Outro aspecto relevante da legislação é a criação do Período Crítico, que ocorre de 1º de novembro a 31 de março, durante o qual estão proibidas podas severas e outras intervenções que possam comprometer ninhos e filhotes de aves.
Com essa nova regulamentação, Porto Velho avança na construção de um modelo de desenvolvimento urbano mais sustentável. A Sema ressalta que a arborização urbana é um patrimônio ambiental vital para a saúde, o equilíbrio climático e a qualidade de vida na capital.
