MPRO lamenta morte do procurador aposentado José Carlos Vitachi
MPRO lamenta morte do procurador aposentado José Carlos Vitachi; pioneiro na informatização e gestão institucional, deixa legado em modernização administrativa.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), anunciou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, com a finalidade de selecionar pessoas jurídicas, individualmente ou em consórcio, para concessão de Permissão de Uso Qualificada de espaços públicos. O objetivo é a implantação e operação de 12 estações de recarga rápida para veículos elétricos na cidade e seus distritos, sem custeio direto por parte do Município.
O edital visa aprimorar a infraestrutura de eletromobilidade em Porto Velho, com investimentos que serão totalmente financiados pela futura permissionária, que também deve oferecer contrapartidas ambiental, social, urbanística e de lazer.
As estações de recarga serão instaladas em Corrente Contínua, com potências variando entre 30 kW (1 plug) e 40 kW (2 plugs), seguindo o conector padrão CCS2 e apresentando eficiência mínima de 95,2%. Um sistema de cobrança por leitura automática de placas será obrigatório.
A empresa selecionada deverá atender a diversas contrapartidas operacionais e ambientais. Entre elas, está a obrigação de ceder um veículo 100% elétrico em regime de comodato a cada dois eletropostos instalados, totalizando um mínimo de seis veículos para uso da Sema.
No que diz respeito ao meio ambiente, a empresa deverá fornecer anualmente 1.000 mudas de espécies nativas por estação instalada, totalizando 12 mil mudas por ano, além de contribuir com mobiliário urbano, que inclui a instalação de três mesas de concreto com quatro bancos cada e três conjuntos de lixeiras para coleta seletiva em cada local.
Nos distritos de Jaci-Paraná, União Bandeirantes e Extrema, a empresa também terá a responsabilidade de instalar e manter playground e academia ao ar livre, conforme as especificações técnicas do edital.
O modelo jurídico adotado será a Permissão de Uso Qualificada, com duração máxima de 10 anos, podendo ser prorrogada uma única vez pelo mesmo período, a critério da Administração Pública. Este modelo não garante exclusividade, não assegura equilíbrio econômico-financeiro e não estabelece obrigação de remuneração ao Município.
A implantação e operação das estações ficarão sob responsabilidade da permissionária, que deverá arcar com todas as responsabilidades técnicas, operacionais, ambientais, civis e administrativas associadas.
O edital foi disponibilizado no dia 13, com prazo para envio das propostas que se encerrará em 8 de abril de 2026, atendendo às orientações apresentadas no site oficial da Sema. O resultado final e a homologação das propostas estão programados para 29 de abril de 2026.
