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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), lançou um cronograma de visitas domiciliares com o objetivo de atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) de famílias unipessoais, ou seja, pessoas que moram sozinhas. Essa ação é parte de uma normativa do Governo Federal, conforme a Lei nº 14.601/2023 e diretrizes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O processo é fundamental para a concessão ou manutenção de benefícios sociais, que exigem a confirmação das informações do beneficiário por meio de visitas técnicas. O prefeito Léo Moraes enfatizou a importância dessa ação, ressaltando que garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta é um dos principais objetivos, além de zelar pela integridade de programas sociais, como o Bolsa Família.
As visitas domiciliares têm a finalidade de verificar a existência do domicílio, confirmar a composição familiar e avaliar a situação socioeconômica do beneficiário. Durante as visitas, os servidores da Semias, que são identificados por crachá funcional e uniforme padrão, inspecionam se as condições de moradia estão de acordo com as informações do cadastro.
Os dados coletados nas visitas são inseridos e conferidos no sistema federal. Se tudo estiver correto, o cadastro é validado para a concessão ou continuidade dos benefícios. Clóvis Henrique da Silva, coordenador da Central do Cadastro Único, explicou que o procedimento é essencial para evitar inconsistências, e que, caso uma pessoa que declarou morar sozinha esteja na verdade residindo com outros familiares, ela será orientada a atualizar o cadastro no Cras (Centro de Referência de Assistência Social).
A Semias alerta que o CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos, e a falta dessa atualização é uma das principais causas de bloqueio de benefícios. Portanto, é recomendável que os beneficiários mantenham seus dados sempre atualizados, especialmente aqueles cadastrados como família unipessoal.
