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A Prefeitura de Porto Velho implementará uma nova estrutura administrativa a partir da próxima segunda-feira, dia 7 de outubro. Esta reorganização é regulamentada pelo Decreto 21.133, que estabelece a configuração da Administração Pública Direta e Indireta do Município, pautando-se na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025.
O objetivo principal dessa mudança é promover maior eficiência, racionalização e padronização na gestão pública. A nova estrutura determinará a distribuição dos cargos em comissão em todas as unidades administrativas do município, incluindo secretarias, superintendências, fundações, autarquias e outros órgãos vinculados.
A nova organização foi criada com base em diretrizes de planejamento estratégico, visando eficiência no gasto público e modernização dos processos administrativos. Um dos focos da reestruturação é a eliminação de sobreposições de funções, tornando a gestão mais simplificada. Os cargos comissionados foram organizados em níveis e classes, que incluem comandos e assessoramento, levando em consideração critérios técnicos como o porte da unidade, grau de responsabilização e natureza das atribuições.
O novo organograma compreenderá 14 secretarias municipais, além de superintendências e unidades da Administração Indireta. O decreto também estabelece regras para a transformação, remanejamento e controle dos cargos, assegurando que tais mudanças não resultem em aumento das despesas do município.
As nomeações e exonerações necessárias para a adequação à nova estrutura ocorrerão sem interromper o vínculo dos servidores, garantindo a preservação dos direitos trabalhistas.
