Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O deputado estadual Delegado Camargo protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia um projeto de lei que busca autorizar a compensação de valores pagos em pedágios com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, que altera a Lei nº 950 de 2000, cria um mecanismo para amenizar o impacto financeiro sobre motoristas e empresas que fazem uso das rodovias concedidas, em especial da BR 364.
A iniciativa surge em meio à insatisfação da população com a nova cobrança de pedágio no estado. Muitas pessoas consideram o modelo adotado excessivamente oneroso e injusto, principalmente para quem depende das rodovias para o trabalho, transporte de mercadorias ou deslocamentos entre municípios. O sentimento predominante é de indignação, com a percepção de um pagamento em dobro para circular nas estradas.
Desde a implementação do pedágio, caminhoneiros, pequenos empresários, trabalhadores rurais e moradores de áreas interiores relataram um impacto imediato no orçamento familiar e nos custos de produção. O pedágio tornou-se uma nova despesa fixa, que já é sentida nos primeiros deslocamentos. Diante desse cenário, o projeto de lei apresentado por Delegado Camargo é visto como uma resposta direta a um problema recente que já provoca uma forte reação social.
Conforme o texto do projeto, os motoristas continuarão a pagar o pedágio normalmente ao longo do ano. Os valores pagos serão registrados por sistemas eletrônicos vinculados ao CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. No ano seguinte, uma parte desse total poderá ser utilizada como abatimento no valor do IPVA.
O desconto poderá chegar a até 30% do imposto devido. Para pessoas com deficiência, a compensação pode atingir 100% do valor do IPVA, desde que haja comprovação dos pagamentos de pedágio. O benefício se aplica tanto a pessoas físicas quanto a empresas que utilizam o transporte rodoviário como parte de suas atividades econômicas.
O crédito será apurado até 31 de dezembro e poderá ser utilizado exclusivamente para abatimento no próximo exercício, dependendo da previsão na Lei Orçamentária Anual e do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o contribuinte não deixa de pagar o pedágio, mas recupera parte desse valor no imposto estadual do ano seguinte, aliviando o impacto financeiro total.
Na justificativa do projeto, Delegado Camargo observa que o IPVA é um imposto destinado à manutenção da infraestrutura pública, enquanto o pedágio é cobrado especificamente para custear a operação e conservação das rodovias concedidas. A coexistência dessas cobranças, segundo o parlamentar, gera uma sobreposição econômica que penaliza severamente aqueles que pagam.
Além disso, o projeto destaca que Rondônia possui uma das tarifas de pedágio mais altas do país, chegando a R$ 21,10 por 100 quilômetros rodados, valor superior ao praticado em diversos outros estados. Esse fato tem sido frequentemente mencionado pelos motoristas como um indicativo de que a cobrança está desalinhada com a realidade econômica local, contribuindo para o descontentamento popular.
A aceitação da proposta pela população foi rápida. Nas redes sociais, muitos internautas expressaram apoio ao projeto. Comentários como "Excelente projeto, veio em boa hora. Apoio" e "É mais que justo. O pedágio começou agora e já está pesando no bolso" refletem o sentimento de muitos rondonienses que veem a proposta como uma forma de equilibrar a cobrança sem prejudicar aqueles que utilizam as rodovias diariamente.
Para a população de Rondônia, o projeto não é visto como um privilégio, mas sim uma medida necessária diante da recente cobrança que afeta o custo de vida e a atividade econômica. A proposta é vista como uma iniciativa legislativa que traduz um sentimento existente nas estradas e no cotidiano dos cidadãos.
O projeto segue em análise na Assembleia Legislativa de Rondônia e está sendo monitorado de perto pela sociedade. A mobilização popular e as manifestações de apoio estão pressionando para que a proposta avance e se torne uma solução concreta para mitigar os efeitos do pedágio sobre motoristas e empresas no estado.
