Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 9 de outubro, uma subemenda ao Projeto de Lei nº 7.323/2014, que modifica o Código Penal para tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária. Esta medida também abrange outros projetos relacionados, entre eles o PL 887/2025, de autoria do deputado Thiago Flores, do partido Republicanos de Rondônia.
Com a nova legislação, passa a ser considerado crime exercer, mesmo que de forma gratuita, as profissões de médico, médico veterinário, dentista ou farmacêutico sem a devida autorização ou ultrapassando os limites da habilitação. As penas para quem infringir essa norma podem variar de seis meses a dois anos de detenção, além de multas se houver intenção de lucro.
O deputado Thiago Flores teve um papel fundamental na tramitação dessa proposta, sendo o autor de um dos projetos apensados e responsável pelo requerimento de urgência, além de ter solicitado a inclusão do tema na Ordem do Dia para que fosse analisado em Plenário.
Flores declarou que a aprovação é uma vitória significativa para a saúde pública, para os animais e para a sociedade como um todo. Ele enfatizou a importância de proteger vidas humanas e animais, bem como de preservar a credibilidade das profissões da saúde, destacando que foi estimulado a apoiar essa causa pelo Conselho de Medicina Veterinária de Rondônia.
O texto também introduz agravantes para situações em que o exercício ilegal da profissão resulte em lesão grave, morte ou maus-tratos a animais. Após a aprovação na Câmara, a proposta agora segue para análise no Senado Federal.
