Vereadora propõe prótese dentária gratuita em Porto Velho

Um projeto de lei apresentado pela vereadora Sofia Andrade (PL) propõe a criação do Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Prótese Dentária em Porto Velho. A proposta ainda está em tramitação na Câmara Municipal e busca ampliar o acesso à reabilitação oral entre moradores em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Segundo o texto do projeto, o programa seria vinculado ao Programa Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde, e executado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), observando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Teriam direito aos atendimentos pacientes cadastrados no SUS que apresentem indicação clínica emitida por cirurgião-dentista. Além do cadastro, o projeto exige comprovação da situação de vulnerabilidade econômica como critério para participação.

Os tipos de prótese previstas pelo programa incluem:

• Próteses totais (dentaduras);
• Próteses parciais removíveis;
• Modelos fixos, quando houver indicação profissional.

O atendimento, conforme a proposta, seguiria etapas padronizadas: avaliação inicial nas unidades de saúde do município, confecção das próteses por Laboratórios Regionais de Prótese Dentária credenciados e acompanhamento após a instalação dos dispositivos para garantir a adaptação e a qualidade do tratamento.

Para garantir transparência e controle, o projeto prevê que a Prefeitura acompanhe a execução do programa e divulgue periodicamente informações como número de pacientes atendidos, tipos de procedimentos realizados e recursos aplicados.

De acordo com a vereadora proponente, a iniciativa pretende reduzir desigualdades no acesso à saúde bucal e ampliar os serviços oferecidos pela rede pública municipal.

Caso o projeto seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, a Prefeitura ficará responsável pela regulamentação da iniciativa, definindo critérios de inscrição dos pacientes e procedimentos operacionais para o seu funcionamento.