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O Governo de Rondônia anunciou a redução da carga tributária sobre alimentação e bebidas servidas em bares e restaurantes, que passa de 5,5% para 3,5%. Essa medida, estabelecida pelo Decreto nº 30.536, datado de 11 de agosto, visa aliviar os custos do setor e tornar o consumo fora de casa mais acessível.
Com a nova implementação do crédito presumido, o valor do ICMS a ser pago pelos estabelecimentos diminuirá. Isso proporcionará maior margem financeira aos empreendedores e incentivará o consumo no setor, especialmente em itens populares como cervejas e picanhas.
A Secretaria de Finanças do estado (Sefin) enfatiza que essa mudança é uma resposta a um segmento que foi severamente afetado pelo aumento dos custos de insumos. O objetivo é fortalecer a economia local, beneficiando tanto comerciantes quanto consumidores.
Especificamente, a alteração modifica os percentuais de crédito presumido aplicados aos estabelecimentos. Anteriormente, os negócios recolhiam ICMS com base em uma carga efetiva de 5,5% sobre o faturamento. Com o novo crédito presumido, a carga tributária para mercadorias cuja alíquota é de 19,5% — a maioria dos produtos e serviços do setor — será reduzida para 3,5%. Para mercadorias com uma alíquota igual ou superior a 25%, o crédito presumido agora será de 11%.
