Deputados debatem em Rio Pardo seguranca juridica e regularizacao

Na última terça-feira (23), no distrito de Rio Pardo, os deputados Delegado Lucas Torres (PL) e Lúcio Mosquini (PL) reuniram-se com dezenas de produtores rurais para discutir os entraves ao desenvolvimento do campo e a segurança jurídica dos produtores.

O encontro abordou temas considerados cruciais para a economia local, entre eles:

• Segurança jurídica e ambiental;
• Regularização fundiária;
• Articulação para defesa das atividades agropecuárias no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre segurança jurídica e ambiental, os participantes discutiram o impacto de embargos e a necessidade de encontrar equilíbrio entre preservação e produtividade, para que medidas de proteção ambiental não inviabilizem a atividade rural.

Na pauta da regularização fundiária, os produtores ressaltaram a urgência de soluções que permitam a legalização de terras, condição necessária para acesso a crédito, investimentos e estabilidade econômica no campo.

Em relação ao STF, foi apontada a necessidade de articulação política e jurídica para responder a decisões que podem afetar diretamente a produção agropecuária e a sustentabilidade das propriedades.

Delegado Lucas Torres afirmou que sua atuação parlamentar será pautada pelo diálogo com o setor produtivo e criticou o atual modelo de fiscalização e políticas ambientais rígidas, que, segundo ele, têm gerado consequências sociais graves. "Reitero esse compromisso de enquanto eu estiver no Parlamento Estadual ou na vida pública, em qualquer cargo, defender a pauta do homem e mulher do campo, sem politicagem, mas com seriedade", declarou.

Lúcio Mosquini destacou a importância da coordenação entre a Assembleia Legislativa de Rondônia e o Congresso Nacional para levar as demandas locais ao âmbito federal e garantir que as políticas públicas cheguem efetivamente aos produtores, fortalecendo a economia de Rio Pardo.

O encontro foi encerrado com o compromisso de dar continuidade às mediações junto aos órgãos de controle e manter alinhamento constante com a classe produtora, visando evitar que entraves burocráticos freiem o desenvolvimento regional.