MPF inspeciona estado de conservação do Forte Príncipe da Beira em RO

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma inspeção no Real Forte Príncipe da Beira, localizado em Costa Marques, Rondônia, com o objetivo de avaliar o estado de conservação da edificação histórica e dialogar com a comunidade quilombola local. A visita foi liderada pelo procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira, acompanhado por servidores do MPF, para verificar o cumprimento de uma sentença que determinou medidas de conservação do forte.

O relatório resultante da inspeção indicou que, embora o exterior da construção esteja em um estado relativamente bom, as condições do interior apresentam sinais avançados de deterioração. As paredes do forte estão escoradas por estruturas de madeira, que são consideradas uma solução provisória e inadequada. O MPF concluiu que são necessárias reformas estruturais significativas para garantir a preservação do patrimônio tombado.

O Real Forte Príncipe da Beira é um atrativo turístico, recebendo cerca de 500 visitantes por mês. Durante a inspeção, a comunidade quilombola, que se identifica como descendente dos escravizados que ajudaram na construção do forte, manifestou seu desejo de atuar como guias turísticos, com o intuito de preservar a memória histórica e criar novas oportunidades de geração de renda para a região.

O Exército Brasileiro, que está envolvido na manutenção da edificação, reportou algumas ações já em andamento, como o corte de vegetação e a manutenção das escoras internas. O MPF reconheceu que a presença do pelotão tem sido fundamental para a preservação do forte. Além disso, foram observadas máquinas instaladas no interior que emitem sons para repelir morcegos, embora os animais ainda permaneçam em fendas externas do edifício.

A inspeção também incluiu visitas a outros sítios históricos nas proximidades, como as ruínas de um antigo forno, um paiol, petróglifos no leito do Rio Guaporé, e outras ruínas conhecidas como "Labirinto". Diante do estado de conservação do Forte Príncipe da Beira e da necessidade de cuidados em outros locais históricos, o MPF decidiu ampliar a investigação para monitorar as ações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) voltadas à preservação desses sítios.

Vale ressaltar que a urgência de intervenções estruturais já havia sido reconhecida judicialmente em uma ação civil pública movida pelo MPF. A Justiça Federal, em novembro de 2021, condenou a União e o Iphan a apresentar um projeto de conservação, restauração e uso do forte, além de executar as obras necessárias. A decisão designou a União como responsável pela execução das obras e o Iphan pela supervisão técnica.

O Real Forte Príncipe da Beira, construído entre 1776 e 1783 na margem direita do rio Guaporé, é considerado a maior edificação militar portuguesa levantada fora da Europa. Com uma estrutura abaluartada que inclui quatro baluartes e muralhas que atingem aproximadamente 7 metros de altura, o forte é um importante patrimônio cultural brasileiro, tombado pelo Iphan desde 1950 e atualmente sob a guarda do Exército (1º Pelotão Especial de Fronteira).