ALE RO remaneja recursos do Heuro para custeio da saúde

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou, na última quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 1.489/2026, que autoriza o Governo do Estado a remanejar R$ 231,5 milhões inicialmente destinados à implantação do Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia (Heuro). Os recursos serão empregados em despesas da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), como custeio da rede hospitalar, pagamento de contratos e aquisição de medicamentos.

Do total remanejado, R$ 70 milhões eram previstos para as obras do Heuro e R$ 161,5 milhões seriam destinados à futura Parceria Público-Privada (PPP) responsável pela gestão da unidade. Com a medida, o orçamento reservado para a implantação do hospital fica praticamente zerado no exercício corrente.

O Heuro vinha sendo apresentado pelo governo estadual como a principal iniciativa para substituir o Pronto-Socorro João Paulo II, em Porto Velho, e mitigar problemas de superlotação e de estrutura na maior unidade de urgência e emergência do estado. Em razão da necessidade de garantir o funcionamento imediato da rede pública, o Executivo optou por redirecionar os recursos para despesas de caráter urgente.

Na justificativa encaminhada pelo governo, o remanejamento é necessário para assegurar a continuidade da assistência hospitalar, pagar fornecedores, manter contratos em execução e evitar a descontinuidade na oferta de serviços de saúde à população.

A aprovação do projeto não representa o cancelamento formal da construção do Heuro, mas a retirada integral dos recursos previstos deixa a obra sem dotação específica. Dessa forma, a execução do empreendimento passa a depender da definição de novas fontes de financiamento e da inclusão de recursos em futuros orçamentos estaduais.

Até agora, o Governo de Rondônia não apresentou um novo cronograma para o início das obras nem informou quando os recursos destinados ao Heuro poderão ser recompostos.