Assessor da Fifa renuncia por proposta de venda de direitos da Copa
Cordeiro renunciou após proposta de vender 20% de subsidiária (US$20 bi) que geriria direitos comerciais da Copa; dirigente critica falta de transparência.
O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) apresentou uma indicação ao Poder Executivo de Rondônia para a implementação do Programa REFAZ ICMS 2025. Este pedido visa responder à crise que afeta o setor comercial, com ênfase no município de Guajará-Mirim.
O REFAZ ICMS é um programa de refinanciamento, tradicionalmente realizado no segundo semestre, que oferece condições facilitadas para a quitação ou parcelamento de débitos relacionados ao ICMS, incluindo redução de multas e juros. Em 2024, a última edição aconteceu em junho, conforme previsto na Lei nº 5.621, de 18 de setembro de 2023.
Segundo Ribeiro, a aplicação do programa se faz necessária. Ele declarou: “O comércio de Rondônia, em especial o de Guajará-Mirim, está enfrentando uma situação crítica. A dependência econômica das transações com a Bolívia, somada à instabilidade cambial e à crise naquele país vizinho, tem afetado profundamente nossas empresas locais. O Estado precisa agir de forma emergencial.”
Empresários de Guajará-Mirim, com o apoio da Associação Comercial local e representantes do Legislativo, estão buscando apoio institucional para evitar um colapso econômico na região. A implementação do REFAZ é considerada uma medida concreta e viável para impedir o fechamento de empresas, evitar demissões em massa e preservar a continuidade de CNPJs ativos.
Ribeiro destacou os apelos da classe empresarial: “Sem apoio fiscal imediato, muitos comerciantes não conseguirão manter suas atividades. Estamos falando de empregos, de sustento familiar e da própria sobrevivência da economia local.”
O deputado acrescentou que, apesar da crise ser mais evidente em Guajará-Mirim, outras regiões de Rondônia também seriam beneficiadas com a antecipação do programa. Para ele, essa medida representa responsabilidade fiscal com sensibilidade social, principalmente em um momento de recuperação econômica instável para pequenos e médios empreendedores.
Ribeiro concluiu enfatizando a urgência de implementar o REFAZ: “É uma política tributária que une arrecadação e apoio ao contribuinte — e pode ser decisiva para evitar que a crise se agrave.”
Fonte da imagem: Assessoria
Fonte das informações: Assessoria
