Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) apresentou uma indicação ao Poder Executivo de Rondônia, solicitando a implementação do Programa REFAZ ICMS 2025. O objetivo do pedido é oferecer uma alternativa fiscal para enfrentar a crise que tem impactado o setor comercial, especialmente em Guajará-Mirim.
O REFAZ ICMS é um programa de refinanciamento normalmente realizado no segundo semestre, que permite a quitação ou parcelamento de débitos relacionados ao ICMS, oferecendo condições facilitadas, como redução de multas e juros. A última edição do programa ocorreu em junho de 2024, de acordo com a Lei nº 5.621, de 18 de setembro de 2023.
O deputado Ribeiro enfatizou que a situação atual exige a implementação do programa, destacando que o comércio em Rondônia, especialmente em Guajará-Mirim, enfrenta um cenário crítico. A dependência econômica das transações com a Bolívia, somada à instabilidade cambial e à crise no país vizinho, tem prejudicado as empresas locais. "O Estado precisa agir de forma emergencial", disse Ribeiro.
Empresários de Guajará-Mirim, junto com a Associação Comercial e representantes do Legislativo, vêm buscando apoio institucional para evitar um colapso econômico na região. A implementação do REFAZ é considerada uma medida importante para prevenir o fechamento de empresas, demissões em massa e para preservar os CNPJs ativos.
Ribeiro ressaltou que a classe empresarial tem feito apelos legítimos, afirmando que, sem um apoio fiscal imediato, muitos comerciantes em Rondônia poderão enfrentar dificuldades para manter suas atividades, impactando empregos e a economia local.
Além disso, o deputado destacou que, embora a crise seja mais pronunciada em Guajará-Mirim, outras regiões de Rondônia também poderiam se beneficiar com a antecipação do programa. Para ele, essa ação representa uma combinação de responsabilidade fiscal e sensibilidade social, em um momento em que a recuperação econômica ainda é instável para pequenos e médios empreendedores.
Por fim, Ribeiro reiterou a urgência da indicação: "O REFAZ precisa ser lançado o quanto antes. É uma política tributária que alia arrecadação e apoio ao contribuinte, podendo ser decisiva para evitar a agravamento da crise”, concluiu o parlamentar.
