Rico Melquíades é alvo de ação do MPT AL por assédio eleitoral

O influenciador digital Rico Melquíades é alvo de ação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) por suposto assédio eleitoral contra funcionárias domésticas. O órgão pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e o cumprimento de 18 obrigações, segundo a ação.

Rico se retrata sobre acusação de assédio eleitoral — vídeo publicado no Globoplay.

▶ Assistir no Globoplay (abre em nova aba, no site do Globoplay)

Em decisão da 11ª Vara do Trabalho de Maceió, a Justiça do Trabalho concedeu tutela provisória de urgência na manhã deste sábado (19) para impedir que o influenciador pratique assédio eleitoral contra empregados. A sentença prevê multa de R$ 300 mil por infração, por trabalhador prejudicado e a cada nova constatação de descumprimento.

O MPT alega que Rico teria pressionado funcionárias por divergências políticas, exposto dados pessoais delas nas redes sociais e combinado relações de trabalho com a produção de conteúdo. Segundo o órgão, essas práticas teriam violado a dignidade das trabalhadoras e interferido na liberdade de manifestação de voto.

Entre as condutas apontadas pelo MPT estão:

• Condicionar contratações, demissões, salários, folgas ou benefícios à preferência política ou ao voto das trabalhadoras;
• Investigar a posição eleitoral das funcionárias por meio de redes sociais, grupos de mensagem e registros públicos;
• Usar informações pessoais da equipe para produzir conteúdo que gere engajamento, visualizações e lucro;
• Classificar ou monitorar funcionárias por meio de sistemas digitais conforme suas opiniões políticas.

A decisão judicial estabelece medidas imediatas para evitar a repetição das condutas e garantir o direito de voto dos trabalhadores. Entre as determinações concedidas em tutela provisória estão:

• Garantir que funcionários votem livremente nos dois turnos, com ajustes de escala sem desconto salarial ou represálias;
• Proibir exigências de alinhamento partidário ou participação obrigatória em atos de campanha;
• Determinar a exclusão de conteúdos que contenham dados íntimos, humilhações ou exigências relacionadas a posições políticas dos trabalhadores;
• Publicar retratação nas redes sociais com o mesmo destaque das publicações originais, esclarecendo que preferência política não pode ser critério para contratação, manutenção ou demissão.

O MPT sustenta que as ações do influenciador configuram assédio eleitoral por utilizar a relação de emprego para tentar influenciar o voto, expondo e constrangendo trabalhadores. Na decisão, o juízo ressaltou que "a proximidade do pleito agrava o perigo da demora", justificando medidas enérgicas e pedagógicas para impedir a continuidade do ilícito.

O que é assédio eleitoral?

Assédio eleitoral ocorre quando empregadores ou pessoas em posição de poder tentam influenciar a escolha política de um trabalhador, usando ameaças, promessas, pressões diretas ou mensagens indiretas que criam constrangimento — por exemplo, vincular um resultado eleitoral a fechamento de postos de trabalho ou redução de salários.

Formas comuns de assédio eleitoral incluem:

• Ameaças de demissão ou retaliação por posição política;
• Promessas de benefícios condicionadas ao voto;
• Pressão para participar de campanhas ou uso obrigatório de material eleitoral;
• Monitoramento ou investigação do voto por meios digitais;
• Constrangimento em ambiente de trabalho por convicções políticas.

Dados sobre registros do problema no país mostram que o assédio eleitoral alcançou número significativo de denúncias e processos recentemente.

Em manifestação no processo, o MPT afirmou que o réu adotou comportamento abusivo e doloso no ambiente de trabalho com a finalidade de orientar ou manipular o voto dos empregados, expondo indevidamente sua intimidade e promovendo discriminação por convicção política.

Rico Melquíades publicou vídeo nas redes sociais em que pede desculpas e afirma ter consciência da responsabilidade como influenciador. Segundo ele, as mulheres que aparecem nas publicações são familiares (tia, irmã, mãe e prima) e que os conteúdos foram feitos com consentimento. O influenciador afirmou também que nenhum funcionário deve sofrer coação ou imposição por parte do empregador.

Além da indenização de R$ 5 milhões, que o MPT solicita que seja revertida a fundos públicos ou projetos sociais, a ação requer o cumprimento das obrigações listadas. O processo seguirá em tramitação e as medidas cautelares determinadas pela Justiça visam cessar imediata e efetivamente práticas que possam interferir na liberdade de escolha dos trabalhadores.

Fonte das informações: Ministério Público do Trabalho (MPT-AL); Justiça do Trabalho; Tribunal Superior do Trabalho.