Primeiro do SUS em Rondônia recebe polilaminina experimental
Paciente de 39 anos em Cacoal recebeu polilaminina no SUS após trauma na coluna; estudo da UFRJ em fase 1 autorizado pela Anvisa, sem eficácia comprovada.
Uma servidora do Ministério Público de Rondônia manteve, em uma conta de e‑mail pessoal, material de abuso sexual infantil originário da Operação Sólon. Ao identificar os arquivos em uma conta do Gmail, o Google desativou o usuário e comunicou o caso à Polícia Federal.
A funcionária ingressou com ação judicial pedindo que a conta fosse reativada e requerendo R$ 20.000 por danos morais. O pedido foi julgado improcedente em 27 de maio deste ano e o recurso foi rejeitado em 21 deste mês. A ação tramita em segredo de Justiça.
Em sua defesa, a servidora afirmou que utilizava o e‑mail e a nuvem para fins particulares e profissionais, alegando que o material auxiliava em procedimentos investigativos. O tribunal, porém, considerou que essa alegação não justifica o armazenamento em conta privada.
No acórdão, a relatora Silvana Maria de Freitas ressaltou que a requerente “assumiu um risco incompatível com a natureza do serviço” ao empregar sua conta pessoal para alimentar ferramentas de inteligência artificial (como o Notebook LM) com material sensível de investigações, e observou que os arquivos coincidem com a descrição feita pelo delegado responsável.
Em primeira instância, a juíza Larissa Camargo Pinho de Alencar afirmou que a alegação de uso “profissional” não afasta a responsabilidade da servidora. A magistrada destacou que o Ministério Público e os órgãos de segurança adotam protocolos rígidos que proíbem o armazenamento de conteúdo de exploração sexual infantil em nuvens privadas de terceiros e concluiu que, ao fazer o upload para servidores do Google usando conta pessoal, a autora violou os Termos de Serviço da plataforma.
A Operação Sólon foi deflagrada em 28 de agosto de 2024, como um desdobramento da Operação Fraus, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Rondônia em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado. Na ocasião, foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão e outras medidas cautelares contra investigados envolvidos em uma quadrilha relacionada à pornografia infantil.
Fonte das informações: Veja
