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  • 01 Aug, 2026

Projeto na Câmara de Porto Velho veta camarotes, áreas VIP e distribuição de álcool em eventos financiados pelo município, buscando acesso público igualitário.

A vereadora Sofia Andrade (PL) protocolou na Câmara Municipal de Porto Velho, em 23 de junho de 2026, um projeto de lei que estabelece novas regras para eventos financiados com recursos públicos ou beneficiados por renúncia de receita. A proposta proíbe a criação de camarotes, áreas VIP e a distribuição de bebidas alcoólicas nessas ocasiões.

Pelo texto, a restrição vale tanto para eventos realizados diretamente pela administração municipal quanto para aqueles que recebam incentivo, patrocínio ou qualquer benefício fiscal do município.

Segundo a parlamentar, a medida busca garantir acesso democrático às ações apoiadas pelo poder público, evitando privilégios e assegurando que os recursos arrecadados pela população beneficiem coletivamente todos os cidadãos.

“Quando há investimento público, o espaço deve ser pensado para atender a população como um todo. O cidadão que contribui com seus impostos precisa ter acesso igualitário às ações promovidas pelo município”, afirmou Sofia Andrade.

A vereadora ressalta que a proposta não interfere em eventos privados, mas define critérios para atividades que envolvam recursos ou benefícios públicos.

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de Porto Velho e aguarda análise das comissões responsáveis.

A iniciativa integra a atuação de Sofia Andrade na fiscalização do uso de recursos públicos. Entre outras propostas já apresentadas pela parlamentar estão regras para contratação de eventos custeados pelo município e medidas de proteção a crianças em espaços públicos.

Foto: Assessoria

Fonte da imagem: Assessoria

Fonte das informações: Assessoria de Comunicação – Vereadora Sofia Andrade (PL)

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