STF retoma trabalhos com julgamentos polemicos e codigo de etica
Retomada inclui julgamentos sobre investigações (Banco Master, INSS), dosimetria, escolha no RJ, mineração em terras indígenas e debate sobre regras de conduta.
Um projeto de lei apresentado pela vereadora Sofia Andrade (PL) pretende criar o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Prótese Dentária em Porto Velho. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal e visa atender moradores em situação de vulnerabilidade socioeconômica que necessitam de reabilitação oral e não têm recursos para custear o tratamento.
Segundo o texto, o programa seria vinculado ao Programa Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde, e executado pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), observando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Poderiam ter acesso gratuito pacientes cadastrados no SUS com indicação clínica feita por cirurgião-dentista. O atendimento abrangeria diferentes tipos de próteses conforme necessidade clínica, incluindo próteses totais (dentaduras), próteses parciais removíveis e modelos fixos quando indicados por profissional.
O atendimento previsto seguiria etapas padronizadas: avaliação nas unidades de saúde, confecção das próteses por Laboratórios Regionais de Prótese Dentária credenciados e acompanhamento após a instalação dos dispositivos para verificar adaptação e funcionalidade.
Para integrar o programa, os beneficiários deverão comprovar vulnerabilidade econômica, possuir cadastro no SUS e apresentar indicação odontológica para utilização da prótese, conforme os critérios definidos no projeto.
A proposta também prevê que a Prefeitura acompanhe a execução do programa e divulgue periodicamente informações como número de pacientes atendidos, procedimentos realizados e recursos aplicados, garantindo transparência na gestão.
De acordo com a vereadora, a iniciativa busca reduzir desigualdades no acesso à saúde bucal e ampliar os serviços oferecidos pela rede pública municipal.
Caso o texto seja aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, a Prefeitura ficará responsável pela regulamentação do programa, definindo critérios de inscrição dos pacientes e procedimentos operacionais para seu funcionamento.
