Guajara Mirim questiona gasto de 450 mil em show pago com emenda
Show em Guajará-Mirim custou R$450 mil de emenda parlamentar; população questiona prioridade e pede transparência sobre uso dos recursos e plano de trabalho.
No Espaço Sustentável do Tribunal de Justiça de Rondônia, o Grupo de Monitoramento dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) recebeu do jornalista Rubens Coutinho uma doação de mais de quinhentas obras literárias. Essa iniciativa faz parte do projeto Pró-Leitura, que visa proporcionar acesso à leitura para pessoas encarceradas.
O juiz Sérgio William Domingues Teixeira, membro do GMF e da Vara de Execuções de Penas Alternativas (Vepema), destacou que a leitura serve como um mecanismo para a remição de pena. “Cada obra que é lida gera uma resenha, que permite o benefício da redução de pena”, explicou.
A remição de pena é um direito garantido pela Lei de Execução Penal (LEP) brasileira. De acordo com essa norma, detentos em regime fechado ou semiaberto podem reduzir seu tempo de condenação ao se dedicarem a atividades como trabalho, estudo ou leitura. A cada livro lido, a pena pode ser reduzida em quatro dias, com um limite de 12 livros por ano, totalizando até 48 dias de redução anual. Em conformidade com a Lei 13696/2018, que estabelece a Política Nacional de Leitura e Escrita, fica proibida a censura e a criação de listas de títulos para remição, assim como a aplicação de provas.
Rubens Coutinho, que confessou ter dificuldades para se desfazer de sua biblioteca, ressaltou a importância de sua doação. “Eu já tenho 60 anos e a minha vida inteira eu li e juntei livros. Agora, chegou a hora de repassar essas obras para uma causa que considero muito nobre: a ressocialização de pessoas que cumprem pena”, afirmou.
A coleção doada inclui clássicos da literatura brasileira e mundial, autores renomados, séries de mistério e livros infanto-juvenis, o que deve despertar amplo interesse entre os leitores nas unidades prisionais.
Além de Coutinho, estiveram presentes durante a entrega da doação a coordenadora do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages), Jussara Valente, o juiz Arlen Souza, a assistente técnica do GMF, Mayra Magalhães, e o técnico judiciário do GMF, Jason Martins.
As obras literárias serão distribuídas nas unidades prisionais, bem como nas unidades de cumprimento de medidas socioeducativas.
