Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu suspender, por unanimidade, o funcionamento do diretório estadual do PSDB, impedindo o partido de participar das eleições de 2026 no Estado. A decisão foi proferida durante a sessão do dia 27 de janeiro de 2026, relativa ao Processo nº 0600261-21.2025.6.22.0000.
A suspensão foi motivada pela não prestação de contas do exercício financeiro de 2022, uma obrigação legal que se aplica a todos os partidos políticos. O PSDB foi condenado a devolver R$ 678.751,37 aos cofres públicos, referente a recursos partidários cuja aplicação não foi comprovada adequadamente.
De acordo com o TRE, a gravidade das falhas identificadas foi acentuada pela ausência de defesa eficaz por parte do partido ao longo do processo. O advogado do diretório estadual, Bruno Valverde, havia solicitado a regularização das contas, mas as pendências permaneceram sem solução. Além disso, o PSDB foi intimado três vezes para se manifestar sobre o pedido de suspensão feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), mas não apresentou qualquer resposta, deixando os prazos passarem sem manifestação.
Frente a essa omissão, o MPE solicitou a suspensão do funcionamento do partido, alegando que a falta de prestação de contas compromete a fiscalização do uso dos recursos públicos e a transparência do sistema partidário. No dia do julgamento, a defesa tentou adiar a análise do caso, mas o pedido foi negado pelo Tribunal.
O desembargador Daniel Lagos, relator do processo, manifestou sua indignação durante a sessão, afirmando que a conduta do partido demonstrou um desrespeito com a obrigação constitucional de prestar contas. “Eu fiquei impactado. Como é que não presta contas, não quer nem saber e pronto?” declarou o magistrado em plenário.
Para o colegiado, a prestação de contas é um dever constitucional e não uma mera formalidade administrativa, especialmente em relação a recursos públicos.
A decisão do TRE-RO impacta significativamente o PSDB em Rondônia, que ficará inativado e não poderá lançar candidatos ou participar do processo eleitoral de 2026, a menos que regularize sua situação junto à Justiça Eleitoral.
Essa situação evidencia um problema recorrente no sistema partidário brasileiro, onde partidos que negligenciam a gestão jurídica e contábil acabam afastados do processo eleitoral por suas próprias omissões. A combinação de desorganização interna, falta de resposta processual e atuação jurídica deficiente resultou na paralisia política do PSDB no Estado, afetando diretamente filiados, pré-candidatos, alianças partidárias e o equilíbrio do jogo eleitoral em 2026.
O recado da Justiça Eleitoral é claro: a prestação de contas é obrigatória, a defesa jurídica não admite abandono e a omissão traz consequências políticas, jurídicas e institucionais.
