Eduardo Bolsonaro demitido da PF por abandono de cargo
Ele teve o mandato cassado por faltar a mais de 1/3 das sessões, mora nos EUA e foi condenado pelo STF a prisão em regime semiaberto e inelegibilidade.
O vereador Dr. Santana, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Porto Velho, encaminhou expediente aos órgãos de controle solicitando análise da contratação de empresa para organizar a Corrida Cidade de Porto Velho. A iniciativa foi protocolada poucos dias após a Prefeitura editar um decreto de contingenciamento de despesas.
A licitação prevê a contratação de empresa especializada para planejamento, assessoramento técnico, organização e execução do evento, abrangendo a área urbana e os distritos, com valor estimado em R$ 5.098.997,48.
Segundo o parlamentar, a medida não se trata de oposição ao esporte ou às corridas de rua, mas de uma demanda por análise técnica diante do cenário fiscal apresentado pelo Executivo. Para Dr. Santana, a simultaneidade do decreto de contenção de gastos e da abertura de uma contratação milionária levanta dúvidas sobre a compatibilidade dessa despesa com as prioridades públicas.
O vereador apontou como áreas com demandas urgentes a saúde, a educação, a assistência social, a infraestrutura e a mobilidade urbana, e defendeu que as despesas públicas sejam avaliadas conforme a realidade financeira do município.
Como providência, Dr. Santana encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público de Contas, solicitando exame da legalidade, economicidade, razoabilidade, compatibilidade orçamentária e do interesse público da contratação, além da adoção das medidas cabíveis.
“O papel da fiscalização é justamente garantir que os recursos públicos sejam aplicados de acordo com as prioridades da população e com a realidade financeira do município. Não somos contra o esporte, mas entendemos que toda despesa pública precisa ser analisada com responsabilidade, especialmente quando o próprio Executivo decretou medidas de contenção de gastos”, afirmou o vereador.
Dr. Santana informou que seguirá acompanhando o processo e cobrando transparência da administração municipal, reafirmando seu compromisso com a fiscalização dos gastos públicos e a defesa dos interesses da população de Porto Velho.
