Decisão garante promoção de 3000 servidores em Rondônia e outros estados

A Nota Técnica do MGI 44004/2025, publicada em 2 de outubro de 2025, esclarece que o processo de enquadramento dos servidores não é automático. Cada servidor deve comprovar que, à época, ocupava cargos ou classes equivalentes. Essa decisão revogou o parecer anterior de 2024 e reafirma que as Emendas Constitucionais e a Lei 13.681/2018 asseguram aos servidores transpostos os mesmos direitos, vantagens e padrões remuneratórios dos servidores da União.

Os cargos de nível auxiliar que podem ser promovidos incluem diversas funções, tais como:

• Agente de Portaria
• Auxiliar Operacional de Serviços Diversos
• Auxiliar de Enfermagem
• Agente de Atividades Agropecuárias
• Agente de Defesa Florestal
• Motorista Oficial
• Telefonista
• Artífice de Carpintaria e Marcenaria
• Artífice de Eletricidade e Comunicações

Essas funções somam dezenas de cargos que não exigiam escolaridade mínima de 2º grau para ingresso à época.

O senador Confúcio Moura considera essa uma conquista significativa para a valorização dos servidores, enfatizando a importância de garantir justiça e reconhecimento para os profissionais que dedicam suas carreiras ao serviço público.

Almir José, presidente do Sindsef-RO, também realçou a relevância da nova decisão e o envolvimento do senador Confúcio Moura e da mobilização coletiva para alcançar essa vitória. Ele declarou que "a conquista histórica dos servidores transpostos só foi possível graças ao empenho do senador e à mobilização de todos. Agora, os servidores de nível auxiliar podem avançar para o nível intermediário, uma vitória que dedicamos a cada trabalhador que nunca desistiu dessa luta".

Com essa promoção, todas as categorias incluídas serão beneficiadas, incluindo um significativo reenquadramento de aproximadamente 3.000 servidores em Rondônia, 200 no Amapá e 150 em Roraima.