Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O vereador Zé Paroca, do partido Avante, convida a população de Porto Velho a participar de audiências públicas que discutirão o Projeto de Lei Complementar (PLC) para a atualização do Código de Obras do município. O objetivo é assegurar transparência e participação popular nas decisões que impactam o futuro urbano da capital rondoniense.
O Código de Obras é um instrumento crucial para o ordenamento urbano, regulando desde a construção de residências e comércios até a instalação de infraestrutura e serviços públicos. A última atualização significativa ocorreu há mais de vinte anos, e, segundo Zé Paroca, o texto atual não atende mais às demandas contemporâneas, incluindo aspectos como sustentabilidade, acessibilidade e segurança contra incêndios.
“Estamos vivendo um momento crucial para o desenvolvimento urbano de Porto Velho. O novo Código de Obras precisa refletir as necessidades reais da nossa população, dos profissionais da construção civil, dos arquitetos, engenheiros e, principalmente, dos moradores que serão impactados por essas mudanças. Por isso, é essencial que todos compareçam às audiências e tragam suas sugestões, críticas e ideias,” afirmou o vereador.
As audiências públicas ocorrerão no plenário da Câmara Municipal de Porto Velho, no dia 16 de outubro de 2025, a partir das 9:00h. Durante os encontros, especialistas e técnicos discutirão temas como zoneamento urbano, gabaritos de construção, áreas verdes obrigatórias, recuos prediais, uso do solo, licenciamento simplificado para pequenas obras e incentivos à habitação de interesse social.
O presente Projeto de Lei Complementar tem como proposta atualizar e consolidar as normas relativas ao Código de Obras e Edificações do Município de Porto Velho, em conformidade com os princípios de simplificação administrativa, sustentabilidade e responsabilidade profissional. A demanda por um novo Código de Obras surgiu devido ao crescimento do setor da construção civil e à necessidade de modernizar procedimentos obsoletos, visando uma ocupação mais qualificada da cidade.
A administração pública, por sua vez, busca alinhar-se às recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), a fim de aprimorar o licenciamento de obras no município. O vereador Zé Paroca enfatizou que as contribuições da população serão compiladas e analisadas pela comissão técnica antes da votação final do projeto. “Democracia é isso: ouvir antes de decidir. Queremos um código justo, moderno e que sirva a todos, não apenas a interesses setoriais,” concluiu.
