CCJ admite PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
CCJ aprovou a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos por 44 a 18; decisão só examinou constitucionalidade; segue à comissão especial.
Porto Velho aprova lei que libera spray de pimenta para defesa das mulheres
Porto Velho aprova Política Municipal de Proteção à Mulher e libera venda e porte de spray de pimenta, em vigor imediato para ampliar defesa pessoal feminina.
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Vereador pede à Semtran instalação de placa 'Direita Livre' na Avenida Campos Sales com Rua João Paulo I para agilizar tráfego ante abertura de supermercado.
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Estudos da Unir mostram que mercúrio de garimpo vira metilmercúrio, biomagnifica em peixes e provoca danos neurológicos, com risco maior a gestantes e crianças.
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TRE rejeita recurso do MP e mantém absolvição do prefeito de Nova Mamoré e do vice por captação ilícita; tribunal afirmou existir dúvida razoável nas provas.
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MPF pede suspensão de licenças em Rondônia por uso de mercúrio contrabandeado em garimpos, alegando risco ambiental e à saúde e pedindo R$1 milhão.
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Ferramenta lançada em Porto Velho usa IA para registrar por voz ou vídeo dados de pescaria, gerando relatórios que auxiliam pesquisa e facilitam emissão do REAP
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MPF cobra de sindicato, Tribunal e MP estadual dados sobre pressões, ameaças e processos contra jornalistas em Rondônia e agendará encontro para debater.
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Estudo de 20 anos mostra que a Amazônia tem capacidade limitada de regeneração; vegetação recupera-se com mudanças e tempo, mas o ecossistema original não volta
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Inscrições abertas até 19/6 para 12 vagas de bolsistas do projeto Ecossistemas de Inovação do Sebrae/AC com bolsas de R$5.000 por até 15 meses; processo remoto.
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