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A Prefeitura de Porto Velho realizará uma audiência pública em 12 de fevereiro de 2026, para discutir a Lei Orçamentária Anual e o acesso rodoviário aos portos.
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), realizará uma audiência pública para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O evento visa coletar subsídios, informações, críticas e sugestões da população.
A audiência acontecerá de forma presencial no dia 12 de fevereiro de 2026, das 9h às 11h, no Teatro Banzeiros, situado na rua José do Patrocínio, nº 110, no Centro da capital. Estão convidados a participar cidadãos e entidades representativas do município.
A pauta da audiência abordará a discussão do Projeto de Adequação do Trecho Rodoviário de Acesso aos Portos em Porto Velho, que faz parte do planejamento orçamentário e busca assegurar transparência e participação social no processo decisório.
Os participantes terão a oportunidade de apresentar suas críticas, sugestões e comentários por meio de um formulário que será disponibilizado no local do evento.
Essa ação está em conformidade com os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Federal, que promovem a participação popular na formulação das políticas públicas municipais.
Fonte da imagem: Arquivo
Fonte das informações: Secom/Prefeitura de Porto Velho
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