Rico Melquíades é alvo de ação do MPT AL por assédio eleitoral
MPT-AL pede R$5 milhões e obrigações contra Rico Melquíades por suposto assédio eleitoral a empregadas domésticas; Justiça impôs tutela e multa de R$300 mil.
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 1449/2026, que institui a política estadual de bloqueio de sinais de telecomunicação nas unidades prisionais do estado. A matéria segue para sanção ou veto do governador Marcos Rocha.
De autoria do deputado Jesuíno Boabaide, o projeto estabelece diretrizes legais para a implantação e a manutenção de sistemas destinados a interromper sinais de telefonia móvel e a transmissão de dados de internet dentro dos presídios rondonienses.
Na tribuna, Boabaide cobrou maior agilidade do Executivo na adoção da tecnologia, afirmando que facções continuam a orientar crimes de dentro das unidades prisionais e criticando a demora na instalação dos bloqueadores. "É de suma importância que haja esse bloqueio", disse o deputado ao justificar a urgência.
O texto recebeu parecer favorável do deputado Delegado Camargo, que relatou a matéria nas comissões competentes, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seu parecer, Camargo afirmou que a medida responde a um dos principais anseios da sociedade no combate à criminalidade.
Segundo o relator, a ausência de bloqueadores possibilita a existência de um "escritório do crime" dentro do sistema prisional, de onde presos utilizam celulares para aplicar golpes telefônicos e comandar outras ações ilícitas que têm causado vítimas em Rondônia e em outras regiões do país.
Com os pareceres favoráveis, o projeto foi aprovado em plenário pelos deputados presentes e agora depende da decisão do governador para entrar em vigor ou ser vetado.
