Primeiro do SUS em Rondônia recebe polilaminina experimental
Paciente de 39 anos em Cacoal recebeu polilaminina no SUS após trauma na coluna; estudo da UFRJ em fase 1 autorizado pela Anvisa, sem eficácia comprovada.
Uma mulher de 26 anos descobriu que era filmada nua no banheiro da imobiliária onde trabalhava em Santa Juliana, no Triângulo Mineiro. O caso foi registrado pela Polícia Militar em 29 de junho e está sendo investigado como importunação sexual e registro não autorizado da intimidade sexual.
Segundo a vítima, as gravações foram feitas pelo ex-patrão, de 53 anos, que foi detido pela polícia e prestou depoimento, admitindo ter escondido um celular no banheiro para gravar imagens. A mulher não trabalha mais na empresa e teve o nome preservado pela reportagem.
Ao usar o aparelho do empresário para efetuar um pagamento, ela encontrou pastas com fotos e vídeos em que aparecia nua. O caso corre sob segredo de justiça na esfera criminal. O Ministério Público do Trabalho informou que abriu procedimento preliminar para apurar as irregularidades no ambiente de trabalho.
Limites do monitoramento no trabalho
Empregadores podem usar câmeras para segurança e fiscalização, desde que a vigilância respeite a privacidade dos trabalhadores e seja proporcional ao objetivo de proteção do patrimônio ou da integridade física. A instalação de equipamentos em banheiros, vestiários e locais destinados à troca de roupa é vedada, por violar a esfera íntima dos empregados.
Quando a filmagem é crime e quando gera indenização
Filmar alguém nu sem consentimento pode configurar crime e também ensejar ação civil por danos morais. Além da esfera penal, a vítima pode pedir reparação na Justiça do Trabalho (quando houver vínculo empregatício) ou na Justiça comum, dependendo do caso.
Diferença entre assédio sexual, importunação sexual e registro não autorizado
De modo prático:
- Assédio sexual costuma envolver pedido ou exigência de vantagem de teor sexual em razão da relação de trabalho, com coação ou promessa de benefício; é analisado também sob a ótica trabalhista.
- Importunação sexual refere-se a atos de cunho sexual sem o consentimento da vítima, como toque ou atos libidinosos, praticados de forma violenta ou constrangedora.
- Registro não autorizado da intimidade abrange a gravação ou fotografia de cenas íntimas sem permissão, e sua divulgação agrava a situação, podendo configurar crime específico e aumentar o pedido de indenização.
Responsabilidade da empresa
A empresa pode ser responsabilizada administrativa, trabalhista e civilmente se falhar em garantir um ambiente seguro. Isso inclui responder por omissão na fiscalização de locais comuns e adotar medidas disciplinares e corretivas. O Ministério Público do Trabalho pode instaurar procedimento para apurar responsabilidades e exigir providências.
O que fazer ao descobrir uma câmera escondida ou gravação não autorizada
Especialistas recomendam os seguintes passos práticos para preservar direitos e provas:
- Não descarte nem apague os arquivos; faça cópias e prints das imagens ou abas encontradas.
- Registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia ou via plataforma eletrônica local; informe todos os detalhes (datas, horários, local e possíveis testemunhas).
- Solicite perícia técnica sobre o dispositivo que contém as gravações para preservar metadados e cadeia de custódia.
- Procure orientação jurídica para avaliar ações criminais, cíveis (indenização) e trabalhistas; sindicatos e defensorias públicas podem prestar apoio inicial.
- Se houver risco imediato, evite confronto com o suspeito e contate a polícia.
- Busque apoio psicológico ou serviços de assistência à vítima; registros de atendimento ajudam a comprovar o dano moral.
- Denuncie também a irregularidade ao Ministério Público do Trabalho quando houver relação de emprego, para eventual fiscalização e medidas coletivas.
Se as imagens forem compartilhadas
A divulgação amplia o dano e pode configurar crimes adicionais e mais graves, além de ensejar pedidos de remoção do conteúdo nas plataformas e indenização por danos morais. É importante documentar onde as imagens foram publicadas e solicitar prontamente a remoção junto aos provedores, registrando protocolos de contato.
Casos como o relatado motivam investigação criminal e ações administrativas para apurar responsabilidades individuais e institucionais. Profissionais que se sentirem vítimas ou testemunhas devem preservar evidências e buscar prontamente apoio legal e institucional.
