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A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou um requerimento da vereadora Ellis Regina para a realização de uma audiência pública sobre a construção da Casa da Mulher Brasileira (CMB). O evento está agendado para o dia 20 de agosto.
Segundo a vereadora, o projeto já possui recursos financeiros alocados e um terreno designado. O próximo passo será a Prefeitura iniciar o processo de licitação para a construção do espaço.
A Casa da Mulher Brasileira será um local dedicado ao acolhimento e atendimento humanizado das mulheres vítimas de violência. Ellis Regina destacou a importância da iniciativa para fortalecer a autoestima, proteção e a confiança das vítimas na Justiça.
A audiência contará com a presença de representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Prefeitura, organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres e membros da Subprocuradoria da Mulher da Câmara.
O histórico do projeto é significativo. Em setembro de 2023, a Prefeitura doou um terreno à União, situado na Avenida dos Imigrantes. Em janeiro de 2025, o Ministério das Mulheres anunciou a liberação de R$ 19 milhões para a construção, incluindo uma contrapartida de R$ 950 mil da administração anterior.
No início de janeiro, a vereadora, acompanhada da deputada estadual Ieda Chaves, da vice-prefeita Magna dos Anjos, além de representantes da OAB-RO e dos conselhos municipal e estadual da Mulher, visitaram o local da construção e celebraram a conquista dos recursos federais e a doação do terreno.
Ellis Regina ressaltou que Porto Velho é um dos lugares com maior taxa de violência doméstica e que a construção da Casa é crucial para o acolhimento das vítimas. Ela comentou que agora, com o terreno e os recursos assegurados, a prioridade é iniciar a obra o mais rápido possível.
A Casa da Mulher Brasileira será um espaço inovador, reunindo em suas instalações de 3.700m², serviços especializados para mulheres em situação de violência. O complexo funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana, oferecendo:
- Acolhimento e triagem;
- Apoio psicossocial;
- Delegacia especializada;
- Juizado e Ministério Público;
- Defensoria Pública;
- Promoção de autonomia econômica;
- Brinquedoteca para crianças;
- Alojamento de passagem;
- Central de transportes.
A proposta de integração desses serviços é garantir às mulheres as ferramentas necessárias para enfrentar a violência, promovendo seu empoderamento e autonomia.
Fonte da imagem: Assessoria
Fonte das informações: Assessoria
