STF retoma trabalhos com julgamentos polemicos e codigo de etica
Retomada inclui julgamentos sobre investigações (Banco Master, INSS), dosimetria, escolha no RJ, mineração em terras indígenas e debate sobre regras de conduta.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei que endurece as penas para crimes relacionados a combustíveis de origem ilícita, com o objetivo de proteger consumidores e o meio ambiente.
O relator na comissão, senador Jaime Bagattoli (PL), explicou que o texto — registrado como PL 1482/2019 — abrange furtos e roubos de petróleo, gás natural, álcool etílico e biocombustíveis. Pelo novo dispositivo, a pena para furto desse tipo pode chegar a 10 anos de prisão, contra o limite atual de 6 anos.
O aumento de pena também se aplica a casos de roubo, compra, venda, armazenamento e distribuição de combustível de procedência ilícita, incluindo quem adquire ou comercializa esses produtos ilegalmente.
Bagattoli destacou os prejuízos econômicos e ambientais causados por essa prática, apontando perdas que, em algumas regiões, chegam a valores bilionários. Segundo ele, trata‑se de uma atividade "cada vez mais complexa e perigosa" que afeta toda a população, que acaba arcando com preços mais altos e correndo riscos.
Integrantes da comissão elogiaram o relatório. O senador Sérgio Moro ressaltou a forte vinculação do furto de combustíveis ao crime organizado e defendeu o endurecimento da legislação penal. Para o presidente da CI, senador Marcos Rogério (RO), os maiores prejudicados são os cidadãos, que sofrem os reflexos dos prejuízos nas tarifas e nos preços.
O projeto aprovado segue agora para análise na Comissão de Segurança Pública do Senado, onde receberá nova avaliação antes de eventual votação final pelo plenário.
