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O Ministério Público Federal (MPF) atuou para regularizar o fornecimento de energia elétrica ao sistema de abastecimento de água e ao sistema de esgotamento sanitário do Residencial Porto Madero, em Porto Velho (RO), evitando risco à operação da estação de tratamento de esgoto (ETE) e à entrega das unidades habitacionais às famílias beneficiárias.
A atuação teve início após o MPF receber informações sobre possíveis irregularidades no atendimento à ETE e sobre eventual interrupção do serviço, questão que poderia comprometer o funcionamento do sistema e a ocupação dos conjuntos habitacionais.
Para apurar os fatos, o MPF solicitou informações à Caixa Econômica Federal, agente operador do Programa Minha Casa Minha Vida; à Energisa Rondônia, concessionária responsável pela distribuição de energia; e à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), responsável pela futura operação do sistema. A construtora RD Engenharia Ltda., responsável pelas obras, também participou das providências para sanar as pendências.
O procedimento teve origem em reunião realizada em janeiro de 2026, quando foram discutidas pendências relativas ao fornecimento de energia para a ETE do Porto Madero. O empreendimento reúne residenciais das etapas I a V; os conjuntos Porto Madero I, III e IV já estavam ocupados, o que tornou urgente a regularização.
Segundo a Caixa, foi elaborado um plano de ação para atender às exigências técnicas apontadas pela concessionária energética. A construtora executou os serviços pendentes na ETE e apresentou novo pedido de validação técnica para viabilizar a ligação definitiva do sistema. A Caixa informou ainda que o fornecimento à ETE havia sido suspenso em dezembro de 2025, com exceção da estação elevatória localizada no Porto Madero III, e que permanecia sem definição a responsabilidade por eventuais consumos de energia anteriores.
A Energisa relatou ter realizado vistorias técnicas previstas na regulamentação do setor elétrico, produzido relatórios de inspeção, registrado irregularidades e promovido tratativas institucionais para regularizar o fornecimento. A concessionária afirmou que a ETE foi regularizada por meio de nova ligação em nome da Caerd e que não houve interrupção do fornecimento essencial ao funcionamento da estação, em razão do impacto à saúde pública.
Após as diligências do MPF e a conclusão dos serviços necessários, foram finalizados os procedimentos técnicos de validação da ETE, obtida a aprovação do sistema e efetuadas as ligações das unidades consumidoras pela Caerd. Também foram aprovados os quadros de medição agrupada dos blocos residenciais, assegurando a energização adequada das unidades do complexo Porto Madero.
Com as regularizações, o fornecimento de energia para os sistemas de água e esgoto do empreendimento foi normalizado, removendo entraves à operação da ETE e ao prosseguimento da entrega das moradias às famílias beneficiadas.
