Sema prioriza protagonismo indígena para preservar Porto Velho
Vinicius Miguel fortaleceu políticas com povos indígenas de Porto Velho, com educação ambiental, 10 t de sementes nativas para reflorestamento urbano.
O deputado federal Dr. Fernando Máximo protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3494/2025, com o objetivo de estimular a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no mercado de trabalho. A proposta cria o Selo Empresa Amiga das Pessoas com TEA e TDAH, que será concedido no âmbito da União.
Dr. Fernando Máximo ressalta a importância da iniciativa para que as empresas implementem medidas efetivas de inclusão dessa mão de obra no mercado. “Quem adotar essas práticas merece todos os benefícios fiscais municipais, estaduais e federais”, defende o deputado.
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,4 milhões de brasileiros foram diagnosticados com TEA, representando cerca de 1,2% da população. Entre esses, 1,4 milhão são homens e aproximadamente 1 milhão, mulheres. A maioria dos registros de diagnóstico ocorreu na faixa etária de cinco a nove anos. Vale destacar que os dados se baseiam em autodeclarações, o que pode resultar em subdiagnóstico.
Por estimativas mais amplas, o número de autistas no Brasil pode ser superior a 5 milhões, considerando os casos ainda não identificados. Em relação ao TDAH, o Brasil não possui dados oficiais consolidados, mas estudos internacionais indicam que até 6% das crianças podem ser afetadas pelo transtorno, enquanto a taxa entre adultos é de cerca de 2,5%, totalizando aproximadamente 5 milhões de brasileiros.
Essas estatísticas são essenciais para a formulação de políticas públicas e ações focadas na saúde mental, inclusão educacional e garantia de direitos sociais. A ampliação do diagnóstico e a capacitação de profissionais são cruciais para oferecer tratamento adequado e acolhimento a essas pessoas. Iniciativas legislativas, como as propostas pelo deputado Dr. Fernando Máximo, que já apresentou 12 projetos em seu mandato desde 2023, visam proteger os direitos e garantias das minorias, incluindo pessoas neurodivergentes e aquelas com deficiências ocultas.
