Governo de Rondônia cancela multa de R$ 2 milhões aplicada à JBS por desmatamento

O Governo de Rondônia decidiu cancelar uma multa de aproximadamente R$ 2 milhões imposta à JBS, uma das maiores processadoras de carne do mundo. A sanção foi resultado de uma investigação de quatro anos conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que revelou que a empresa adquiriu gado proveniente de Unidades de Conservação desmatadas ilegalmente.

O procurador-geral do estado, Thiago Alencar, explicou que a anulação da multa se baseou no fato de que as compras realizadas pela JBS ocorreram em 2017, antes da mudança na legislação ambiental do estado, que aconteceu em 2022. Alencar destacou que, na época, a lei sancionava apenas ações diretas de desmatamento, isentando os compradores de responsabilidades.

Por outro lado, Aparício Paixão Ribeiro Júnior, diretor da Procuradoria Ambiental da PGE, assinalou que a legislação anterior responsabilizava não só quem causava o dano ambiental, mas também aqueles que se beneficiavam dele, como é o caso da JBS.

A multa foi imposta pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) após a comprovação, por parte de fiscais e procuradores, da compra de gado oriundo da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, uma das áreas mais afetadas pelo desmatamento na Amazônia.

A JBS mantém pastos que somam 150.000 hectares dentro da RESEX Jaci-Paraná, uma área equivalente ao tamanho da cidade de São Paulo, onde estão mais de 200 mil cabeças de gado. Essa Unidade de Conservação foi criada para promover o uso sustentável por seringueiros e coletores de castanha.

A anulação da penalidade gerou controvérsias, uma vez que a decisão do governo estadual vai contra a orientação da própria equipe jurídica ambiental. Além disso, essa medida pode criar precedentes que afetam outras ações judiciais contra frigoríficos que também foram multados por adquirir gado oriundo de áreas desmatadas na região.

Vale mencionar que a JBS enfrenta outras ações públicas relacionadas à suposta compra de gado proveniente de áreas de desmatamento ilegal, e já foi multada diversas vezes por essa razão. A empresa também enfrenta processos em outras áreas, incluindo questões relacionadas a trabalho análogo à escravidão.

A JBS se manifestou em nota ao InvestNews, informando que o pecuarista que vendeu 55 cabeças de gado da reserva forneceu coordenadas geográficas falsas e que a empresa bloqueou esse fornecedor de sua lista de vendas.