Darci Cerutti representa Sebrae Rondônia em encontro nacional
Darci Cerutti, presidente do Sebrae Rondônia, participou em São Paulo de encontros sobre governança e inovação para fortalecer o empreendedorismo local.
O Governo Federal registrou arrecadação recorde proveniente das apostas e dos cassinos online no primeiro ano do mercado regulamentado, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou ser contrário ao setor. A lei que permitiu a atividade foi formatada em gestões anteriores e a regulamentação efetiva ocorreu em 2025.
Segundo estimativas oficiais e do setor, a eventual proibição das plataformas licenciadas representaria uma perda de cerca de R$ 8 bilhões apenas no primeiro ano de funcionamento sob regras claras. Esses recursos têm sido apontados como relevantes para o equilíbrio das contas públicas em um contexto de pressão por controle de gastos.
O segmento de apostas e cassinos online construiu uma base sólida nos últimos anos, migrando de uma atividade em área cinzenta para um mercado licenciado. A profissionalização incluiu análise de plataformas por especialistas, práticas de compliance e esforços de marketing que ampliaram a presença das empresas, inclusive por meio de patrocínios esportivos.
Especialistas do setor afirmam que a legalização trouxe visibilidade e retorno fiscal a uma atividade que antes não gerava contrapartida social. Para Alessandro Valente, cofundador do evento BiS Sigma South America, a regulamentação colocou o mercado “às claras”, permitindo arrecadação e fiscalização.
Os recursos arrecadados já beneficiaram áreas como esporte, turismo, segurança pública, educação e seguridade social. Em dados divulgados sobre o primeiro ano regulamentado, o setor de esportes recebeu cerca de R$ 1,6 bilhão e o turismo, R$ 1,3 bilhão, entre outras destinações que ajudam a compor receitas governamentais.
Para analistas de finanças públicas, como o ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida, qualquer fonte de arrecadação passa a ter importância diante da trajetória de aumento da dívida pública e da necessidade de controlar gastos. Esse argumento conflita com o posicionamento político do presidente, que defende a proibição do setor.
Em resposta às controvérsias e visando reduzir o mercado ilegal, o Ministério da Fazenda vem adotando medidas para fortalecer a regulamentação. Entre as iniciativas estão a definição de modalidades permitidas para apostas e a articulação com o Banco Central para coibir o uso de canais financeiros em plataformas não licenciadas, incentivando o redirecionamento de jogadores para ambientes controlados e com práticas de jogo responsável.
O debate sobre o futuro das apostas e dos cassinos online aparece intensificado em ano eleitoral, com pressão política por um lado e peso fiscal por outro. Enquanto parte do governo promove aprimoramentos regulatórios e de fiscalização, a crítica presidencial ressalta riscos sociais e políticos que motivam propostas de restrição.
