Cadeia produtiva do leite em Rondônia define plano para evitar colapso

O 1º Fórum +Leite RO resultou em um momento crucial para a cadeia produtiva do leite em Rondônia. As entidades APRON, FAPERON e FETAGRO uniram esforços para elaborar a Proposta de Plano de Ação Estratégico do setor, um documento que reúne análise técnica e uma série de medidas destinadas a solucionar a crise enfrentada pela pecuária leiteira no estado.

Este plano foi criado com base nas discussões realizadas durante o Fórum e pretende ser um guia para o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e demais órgãos relevantes, visando evitar um colapso econômico e social na produção de leite rondoniense.

A crise do leite em Rondônia é descrita como estrutural e não se restringe ao âmbito da produção. Atualmente, o preço pago aos produtores é, em muitos casos, inferior a R$ 2,00 por litro, insuficiente para cobrir os custos reais de produção. Nos últimos cinco anos, o estado registrou uma perda de 30% na produção diária, com projeções indicando que até 2030, um terço da capacidade produtiva pode desaparecer, caso não haja intervenções urgentes.

Embora Rondônia seja o principal produtor de leite da Região Norte e o décimo em nível nacional, o estado enfrenta uma considerável diminuição no número de bovinos leiteiros, resultando em uma redução superior a 38% entre 2017 e 2024. Essa situação afeta diretamente a agricultura familiar e acelera o êxodo rural, comprometendo a segurança alimentar e social da população.

O plano destaca que a origem da crise é externa à produção, focando em três fatores principais: os preços pagos aos produtores que estão abaixo dos custos reais, os longos prazos de pagamento praticados pelos laticínios e o desequilíbrio contratual que resulta em margens negativas para os produtores. Aumentar a produtividade sem garantir a rentabilidade só aumentará as perdas, o que é evidenciado pela frase: “produtividade sem margem não resolve, apenas acelera o colapso”.

A proposta delineia um Plano Estruturante fundamentado em sete pilares estratégicos com ações de curto, médio e longo prazo:

1. Proteção de Mercado e Combate a Abusos: Implementação de preço mínimo regional, contratos obrigatórios entre produtores e laticínios, prazo de pagamento máximo de 15 dias e proibição da reconstituição de leite em pó importado.
2. Aporte Técnico e Eficiência Produtiva: Fortalecer a assistência técnica e promover programas de genética, nutrição, manejo de pastagens, correção de solo e melhoria da qualidade do leite.
3. Financiamento e Governança do ProLeite: Novo marco legal para garantir a destinação total dos recursos do Fundo ProLeite ao setor, criação de um Conselho Tripartite e transparência na gestão dos recursos.
4. Compras Públicas e Mercado Institucional: Priorizar produtos lácteos locais em programas públicos, como merenda escolar, hospitais e iniciativas sociais.
5. Infraestrutura e Logística: Reduzir custos de energia, incentivar o uso de energia solar, recuperar estradas vicinais e melhorar a logística do transporte do leite.
6. Componente Social e Sustentabilidade: Ações direcionadas à permanência das famílias no campo, sucessão familiar, capacitação de jovens e mulheres rurais, além da regularização fundiária.
7. Tecnologia, Inovação e Abertura de Mercados: Criar o Observatório do Leite, digitalizar a assistência técnica, implementar rastreabilidade e promover um selo “Leite de Rondônia”.

O plano enfatiza a urgência de ações em até 30 dias, incluindo a criação do Conselho Tripartite ProLeite, reativação das regras de transparência de preços, combate à concorrência desleal e liberação de projetos paralisados desde 2023.

As entidades alertam que a superação da crise exige decisões políticas firmes, coordenação institucional e compromisso do Estado. A falta de ação pode acelerar o êxodo rural e comprometer definitivamente a cadeia produtiva do leite em Rondônia.

Por fim, o plano reafirma a mensagem central do Fórum: “Leite forte é Rondônia forte”, ressaltando que a valorização do produtor é essencial para o desenvolvimento econômico e social do estado.