Modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador beneficia 44 mil em Rondônia

A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), por meio de um decreto assinado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, impacta diretamente 44,2 mil trabalhadores e 728 empresas em Rondônia. As alterações no programa visam avançar no sistema de vale-alimentação e vale-refeição.

No estado, 589 empresas são beneficiárias do programa e 139 atuam como fornecedoras. Dentro do perfil dos trabalhadores atendidos no estado, mais de 41,2 mil possuem renda de até cinco salários-mínimos, enquanto 2,9 mil ganham acima desse valor.

As novas regulamentações buscam limitar as taxas cobradas de estabelecimentos como bares, restaurantes, padarias e mercados que aceitam os vales, além de reduzir os prazos de repasse dos pagamentos das operadoras para os comerciantes. O objetivo é incentivar a adesão de pequenos comércios e ampliar as opções para o uso dos benefícios pelos trabalhadores.

Outra inovação é que, em até um ano, os vales poderão ser utilizados em qualquer maquininha, sem a necessidade de redes exclusivas, oferecendo mais liberdade aos trabalhadores e novas oportunidades para o comércio local.

Na cerimônia de assinatura do decreto, realizada na terça-feira (11/11), o presidente Lula destacou: “O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós.”

O PAT está presente em todas as 27 Unidades da Federação, reunindo atualmente mais de 327,7 mil empresas beneficiárias e 37 mil fornecedoras, totalizando 22,1 milhões de beneficiários em todo o país.

Em relação aos dados per estado, São Paulo é a unidade da Federação com o maior número de beneficiários do PAT, contando com mais de 7,2 milhões de trabalhadores que recebem até cinco salários-mínimos e 1,35 milhões que ganham acima deste patamar.

No que diz respeito às regiões, o Sudeste apresenta os maiores números, com mais de 190 mil empresas beneficiárias, 9,2 mil fornecedoras e 13,6 milhões de trabalhadores atendidos. Em seguida, estão a região Sul, com 87,5 mil empresas e 3,97 milhões de trabalhadores; o Nordeste, com 29,4 mil empresas e mais de 2,26 milhões de trabalhadores; o Centro-Oeste, com 19,8 mil empresas e mais de 1,55 milhão de trabalhadores; e o Norte, com 7,8 mil empresas e mais de 670,8 mil trabalhadores.

As novas regras proporcionam um fortalecimento na fiscalização do PAT, evitando distorções contratuais e assegurando que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a alimentação dos trabalhadores. Espera-se que essa estrutura proporcione equilíbrio de mercado e segurança tanto para empregadores quanto para beneficiários e estabelecimentos comerciais.

Os impactos e benefícios das mudanças são amplos:

• Para os trabalhadores:
  • Maior liberdade de escolha e aceitação dos cartões e benefícios
  • Manutenção integral do valor do benefício
  • Uso exclusivo para alimentação, vedando outras finalidades, como academias e farmácias
• Para os estabelecimentos:
  • Melhor fluxo de recebimentos, com repasse financeiro em até 15 dias corridos
  • Ampliação da rede de aceitação
  • Contratos mais equilibrados e regras uniformes para todos os participantes
• Para as empresas beneficiárias:
  • Sem aumento de custos e manutenção do valor dos benefícios
  • Segurança jurídica reforçada e responsabilidades bem definidas
  • Redução de distorções de mercado com limites de taxas