MPF ajuiza ação civil contra dois por garimpo ilegal em Rio Crespo
MPF pede recuperação integral de 6,2341 ha degradados por mineração ilegal em Rio Crespo, indenização pela usurpação de cassiterita e R$100 mil por réu.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou, nesta terça-feira (28), seis pessoas investigadas na Operação Golden Plating. Segundo a acusação, o grupo fraudou R$ 8,3 milhões em licitações.
De acordo com a denúncia, os investigados simulavam concorrência para vender tubos de plástico a preços superiores aos praticados no mercado, utilizando contratos do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (Cimcero).
A investigação identificou que três empresas participantes das mesmas licitações pertenciam ao mesmo grupo econômico e eram administradas pelas mesmas pessoas. Os envolvidos mantinham relações familiares e profissionais, combinavam os valores das propostas e transferiam recursos entre si.
Foram constatados ainda o uso compartilhado de computadores e de certificados digitais pelas empresas envolvidas, segundo o MPRO.
Os seis denunciados respondem por associação criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção e peculato.
Para reparar o prejuízo aos cofres públicos, o MPRO pediu à Justiça a devolução integral dos R$ 8,3 milhões e a aplicação de multa por danos morais no valor de R$ 838 mil. O órgão também requereu a manutenção do bloqueio de bens dos denunciados.
Até o momento, a Justiça já reteve os seguintes bens:
| Bem | Quantidade/Valor |
|---|---|
| Veículos | 42 unidades |
| Imóveis | 3 unidades |
| Cabeças de gado | Mais de 1.500 |
| Valores em contas bancárias | Cerca de R$ 504 mil |
As investigações foram conduzidas pela Polícia Federal a partir de dados fornecidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). A denúncia foi formalizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O Cimcero não havia se manifestado até a última atualização das informações.
Fonte da imagem: Ministério Público de Rondônia — Foto: MPRO
Fonte das informações: Ministério Público de Rondônia, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
